| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Exonera o sr. Jaime Augusto Alves dos Santos ocupante de cargo comissionado. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA N° 74, de 27.11.2023 Exonera o sr. Jaime Augusto Alves dos Santos ocupante de cargo comissionado. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto nos artigos 45 e 47, da Lei Municipal Complementar nº 4.637, de 08.12.2022, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, JAIME AUGUSTO ALVES DOS SANTOS, do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 27 de novembro de 2023. Wellerson Mayrink de Paula Presidente