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norma nº 74/2023

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaExonera o sr. Jaime Augusto Alves dos Santos ocupante de cargo comissionado.
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PORTARIA N° 74, de 27.11.2023
Exonera o sr. Jaime Augusto Alves dos 
Santos ocupante de cargo
comissionado.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto nos artigos 45 e 
47, da Lei Municipal Complementar nº 4.637, de 08.12.2022,
RESOLVE: 
Art. 1º Exonerar, a pedido, JAIME AUGUSTO ALVES DOS SANTOS, do
cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 27 de novembro de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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