| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13286 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Transpões Dotações Orçamentárias Que Especifica. |
| native_id | 7677 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 DECRETO Nº13.286, DE 27/11/2023 TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2023, conforme artigo 45 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.584/2022. DECRETA: Art. 1º - Ficam realizadas as transposições no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 784 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 2 Elemento Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Ficha.............: 812 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário Atividade.........: 4.009 – Recomposição de Pavimentos Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Ficha.............: 785 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 3 Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais Valor do Lançamento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Ficha.............: 813 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário Atividade.........: 4.009 – Recomposição de Pavimentos Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais Valor do Lançamento: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Art. 2º - As transposições no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) decorreram das seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 797 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 4 Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) Ficha.............: 805 Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 5 Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Ficha.............: 798 Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 6 Valor do Lançamento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Ficha.............: 806 Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais Valor do Lançamento: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponte Nova,27 de novembro de 2023. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Anderson Roberto Nacif Sodré Diretor Geral do DMAES