| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4739 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 4.739, DE 28/11/2023 Denomina de “Maria Francelina Salomão Lanna” a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Maria Francelina Salomão Lanna” a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 28 de novembro de 2023. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Kátia Jardim de Carvalho Irias Secretária Municipal de Saúde Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo - Autor (es): Executivo / PL nº 4.035, de 06.11.2023 - Publicada em: 28.11.2023