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norma nº 77/2023

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 77 / 2023
Date 2023-12-13
EmentaConcede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo.
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PORTARIA Nº 77, de 13.12.2023
Concede férias coletivas aos servidores do 
Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas 
atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar 
Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 45, de 25.05.2023,
RESOLVE: 
Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais 
regulamentares nos seguintes períodos:
I – Acácio Mucci Neves, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período 
aquisitivo de 07.01.2022 a 06.01.2023, observado o período já gozado nos termos da 
Portaria nº 43, de 24.05.2023;
II – Bruno Siqueira Andrade, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observados os períodos já gozados 
nos termos da Portaria nº 56, de 19.12.2022 e Portaria nº 20, de 06.03.2023;
III – Carolina Fabião da Silva, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao 
período aquisitivo de 02.01.2023 a 01.01.2024, observado o período já gozado nos 
termos da Portaria nº 43, de 24.05.2023;
IV – Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, de 27.12.2023 a 05.01.2024, 
referente ao período aquisitivo de 12.08.2022 a 11.08.2023;
V – Cláudio Antônio de Souza Coura, de 15.01.2024 a 03.02.2024, 
referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023;
VI – Claudiomiro Herneck Pires, de 05.01.2024 a 14.01.2024, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 28.02.2022 a 27.02.2023, observado o período já 
gozado nos termos da Portaria nº 55 de 30.06.2023;
VII – Edinei dos Santos, de 15.01.2024 a 24.01.2024, referente ao período 
aquisitivo de 15.12.2022 a 14.12.2023;
VIII – Geone Assis Andrade, de 03.01.2024 a 22.01.24, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observado o período já gozado nos 
termos da Portaria nº 55 de 30.06.2023;
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IX – Larissa Lima Fonseca, de 15.01.2024 a 24.01.2024, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023;
X – Lucas Diniz Silva, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período 
aquisitivo proporcional de 01.07.2023 a 30.06.2024;
XI – Maria Aparecida Lima, de 03.01.2024 a 22.01.2024, referente ao 
período aquisitivo de 26.08.2022 a 25.08.2023;
XII – Mateus Dias Pires, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período 
aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023;
XIII – Paulo Gomes Coelho, de 03.01.2024 a 01.02.2024, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023;
XIV – Rachel Monteiro Marinho Barroso, de 15.01.2024 a 24.01.2024, 
referente ao período proporcional aquisitivo de 01.06.2023 a 31.05.2024;
XV – Ronaldo Fernandes Salomé, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente 
ao período aquisitivo de 01.01.2023 a 31.12.2023;
XVI – Rodrigo Magela Pereira, de 22.01.2024 a 31.01.2024, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observado o período já gozado nos 
termos da Portaria nº 55 de 30.06.2023.
Art. 2º Fica autorizada aos servidores abaixo relacionados a conversão de 
1/3 (um terço) das férias, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, 
compreendendo o período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei
Complementar Municipal nº 1.522/90:
I – Bruno Siqueira Andrade, de 13.01.2024 a 22.01.2024, referente ao 
período proporcional aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024;
II – Carolina Fabião da Silva, de 13.01.2024 a 22.01.2024, referente ao 
período aquisitivo de 02.01.2023 a 01.01.2024;
III – Cláudio Antônio de Souza Coura, de 05.01.2024 a 14.01.2024, 
referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023;
IV – Edinei dos Santos, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período 
aquisitivo de 15.12.2022 a 14.12.2023;
V – Kamila Monteiro Magalhaes, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao 
período aquisitivo de 07.01.2023 a 06.01.2024;
VI – Larissa Lima Fonseca, de 05.01.2024 a 14.01.2024, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023;
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VII – Leonardo de Araújo Silva, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao 
período proporcional aquisitivo de 02.05.2023 a 01.05.2024;
VIII – Maria Juliana de Freitas Gomes, de 03.01.2024 a 12.01.2024, 
referente ao período proporcional aquisitivo de 11.08.2023 a 10.08.2024;
IX – Mateus Dias Pires, de 13.01.2024 a 22.01.2024, referente ao período 
aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023;
X – Ronaldo Fernandes Salomé, de 13.01.2024 a 22.01.2024, referente ao 
período aquisitivo de 01.01.2023 a 31.12.2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 13 de dezembro de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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