| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2023 |
| Date | 2023-12-13 |
| Ementa | Concede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo. |
| native_id | 7687 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 PORTARIA Nº 77, de 13.12.2023 Concede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 45, de 25.05.2023, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais regulamentares nos seguintes períodos: I – Acácio Mucci Neves, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período aquisitivo de 07.01.2022 a 06.01.2023, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 43, de 24.05.2023; II – Bruno Siqueira Andrade, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observados os períodos já gozados nos termos da Portaria nº 56, de 19.12.2022 e Portaria nº 20, de 06.03.2023; III – Carolina Fabião da Silva, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período aquisitivo de 02.01.2023 a 01.01.2024, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 43, de 24.05.2023; IV – Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, de 27.12.2023 a 05.01.2024, referente ao período aquisitivo de 12.08.2022 a 11.08.2023; V – Cláudio Antônio de Souza Coura, de 15.01.2024 a 03.02.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023; VI – Claudiomiro Herneck Pires, de 05.01.2024 a 14.01.2024, referente ao período aquisitivo proporcional de 28.02.2022 a 27.02.2023, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 55 de 30.06.2023; VII – Edinei dos Santos, de 15.01.2024 a 24.01.2024, referente ao período aquisitivo de 15.12.2022 a 14.12.2023; VIII – Geone Assis Andrade, de 03.01.2024 a 22.01.24, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 55 de 30.06.2023; 2 IX – Larissa Lima Fonseca, de 15.01.2024 a 24.01.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023; X – Lucas Diniz Silva, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2023 a 30.06.2024; XI – Maria Aparecida Lima, de 03.01.2024 a 22.01.2024, referente ao período aquisitivo de 26.08.2022 a 25.08.2023; XII – Mateus Dias Pires, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023; XIII – Paulo Gomes Coelho, de 03.01.2024 a 01.02.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023; XIV – Rachel Monteiro Marinho Barroso, de 15.01.2024 a 24.01.2024, referente ao período proporcional aquisitivo de 01.06.2023 a 31.05.2024; XV – Ronaldo Fernandes Salomé, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período aquisitivo de 01.01.2023 a 31.12.2023; XVI – Rodrigo Magela Pereira, de 22.01.2024 a 31.01.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 55 de 30.06.2023. Art. 2º Fica autorizada aos servidores abaixo relacionados a conversão de 1/3 (um terço) das férias, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, compreendendo o período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei Complementar Municipal nº 1.522/90: I – Bruno Siqueira Andrade, de 13.01.2024 a 22.01.2024, referente ao período proporcional aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024; II – Carolina Fabião da Silva, de 13.01.2024 a 22.01.2024, referente ao período aquisitivo de 02.01.2023 a 01.01.2024; III – Cláudio Antônio de Souza Coura, de 05.01.2024 a 14.01.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023; IV – Edinei dos Santos, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período aquisitivo de 15.12.2022 a 14.12.2023; V – Kamila Monteiro Magalhaes, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período aquisitivo de 07.01.2023 a 06.01.2024; VI – Larissa Lima Fonseca, de 05.01.2024 a 14.01.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023; 3 VII – Leonardo de Araújo Silva, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período proporcional aquisitivo de 02.05.2023 a 01.05.2024; VIII – Maria Juliana de Freitas Gomes, de 03.01.2024 a 12.01.2024, referente ao período proporcional aquisitivo de 11.08.2023 a 10.08.2024; IX – Mateus Dias Pires, de 13.01.2024 a 22.01.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023; X – Ronaldo Fernandes Salomé, de 13.01.2024 a 22.01.2024, referente ao período aquisitivo de 01.01.2023 a 31.12.2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 13 de dezembro de 2023. Wellerson Mayrink de Paula Presidente