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norma nº 13356/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13356 / 2024
Date 2024-01-10
EmentaDestitui membros do Conselho Tutelar, conforme dispõe a Lei Municipal n° 3.964/2015.
native_id7727

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.356, DE 10/01/2024
Destitui membros do Conselho Tutelar,
conforme dispõe a Lei Municipal n°
3.964/2015.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e
conformedisposições da Lei Municipal n° 3.964 de 06 de abril de 2015.
CONSIDERANDO, o termino do mandato dos Conselheiros Tutelares eleitos para o 
período de 2020/2023;
CONSIDERANDO a eleição dos novos Conselheiros Tutelares para o exercício do
cargo, período 2024/2027,
RESOLVE:
Art. 1o Em virtude do que dispõe a Lei Municipal no 3.964/2015, ficam 
destituídos do Conselho Tutelar, com mandato 2020 a 2023, os membros titulares 
(T) e suplentes (S), por ocasião do encerramento do mandato.
• Maria José Gomes Dias (T)
• Aíza Silva Nunes Roque (T)
• Rejane Pataro Machado (T)
• Lara Cristina Andrade Vasconcellos (S)
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 09 de janeiro de 2024.
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 10 de janeiro de 2024.
Wagner MolGuimarães
Prefeito Municipal
Juliana Gomes Pereira
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

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