| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13357 / 2024 |
| Date | 2024-01-10 |
| Ementa | Designa membros do Conselho Tutelar. |
| native_id | 7728 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO N° 13.357, DE 10/01/2024 Designa membros do Conselho Tutelar. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o Ficam nomeados os seguintes membros para compor o CONSELHO TUTELAR consoante ao art. 5°, da Lei Municipal n° 3.964 de 06 de abril de 2015, que ficam investidos nos cargos, com vigência até 10/01/2028, conforme resultado do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares, os seguintes membros: TITULARES SUPLENTES Adriana de Oliveira da Silva Bruno Leal Silva Aíza Silva Nunes Roque Leonardo Matheus Dias de Souza Juliano Fúrfuro Vieira Maria José Gomes Dias Micheline de Oliveira Silva Art. 2o O valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares efetivos, está contido nos termos da Lei nº 4.752 de 28 de dezembro de 2023. Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Art. 4 o Revogam-se as disposições em contrário. Ponte Nova, 10 de janeiro de 2024 Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Juliana Gomes Pereira Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação