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norma nº 13357/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13357 / 2024
Date 2024-01-10
EmentaDesigna membros do Conselho Tutelar.
native_id7728

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO N° 13.357, DE 10/01/2024
Designa membros do Conselho Tutelar.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam nomeados os seguintes membros para compor o CONSELHO 
TUTELAR consoante ao art. 5°, da Lei Municipal n° 3.964 de 06 de abril de 2015, 
que ficam investidos nos cargos, com vigência até 10/01/2028, conforme resultado 
do Processo de Escolha Unificado para Conselheiros Tutelares, os seguintes 
membros:
TITULARES SUPLENTES
Adriana de Oliveira da Silva Bruno Leal Silva
Aíza Silva Nunes Roque Leonardo Matheus Dias de Souza
Juliano Fúrfuro Vieira
Maria José Gomes Dias
Micheline de Oliveira Silva
Art. 2o O valor da remuneração dos Conselheiros Tutelares efetivos, está 
contido nos termos da Lei nº 4.752 de 28 de dezembro de 2023.
Art. 3
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4
o Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, 10 de janeiro de 2024
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Juliana Gomes Pereira
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

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