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norma nº 4/2024

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDesigna membros para compor a Comissão de Processo Seletivo para provimento de vagas de estágios na Câmara.
native_id7735

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 04, de 01.02.2024
Designa membros para compor a 
Comissão de Processo Seletivo para 
provimento de vagas de estágios na 
Câmara.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais, com base no disposto no art. 88, II da Lei Orgânica do 
Município e 44, XXII do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 11.788, de 
25.09.2008;
CONSIDERANDO que o Processo Seletivo deve ser conduzido com 
lisura, transparência, impessoalidade, publicidade e também para conferir maior 
independência aos trabalhos da Comissão,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Processo Seletivo para 
provimento de vagas de estágios na Câmara, com base na Lei Federal nº
11.788/2008, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
I – Maria Juliana de Freitas Gomes;
II – Bruno Siqueira Andrade;
III – Kamila Monteiro Magalhães.
Art. 2º As assessorias da Câmara prestarão apoio técnico e fornecerão à 
Comissão todas as informações e materiais necessários ao fiel cumprimento das 
funções.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 1º de fevereiro de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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