| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-02-02 |
| Ementa | Designa membros para compor a Comissão para Inventário Físico e Financeiro da Câmara Municipal de Ponte Nova/MG, nos termos do artigo 96, da Lei nº 4.320/1964 e do Comunicado SICOM nº 43/2023, disponibilizado pelo TCE/MG. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 05, de 02.02.2024 Designa membros para compor a Comissão para Inventário Físico e Financeiro da Câmara Municipal de Ponte Nova/MG, nos termos do artigo 96, da Lei nº 4.320/1964 e do Comunicado SICOM nº 43/2023, disponibilizado pelo TCE/MG. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 96, da Lei nº 4.320/1964 e o Comunicado SICOM nº 43/2023, disponibilizado pelo TCE/MG, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão para Inventário Físico e Financeiro da Câmara Municipal de Ponte Nova/MG, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: I - Claudio Antônio de Souza Coura; II - Lucas Diniz Silva; e III - Rodrigo Magela Pereira. Art. 2º Os servidores supracitados terão como atribuição o preparo do inventário anual, que consiste na verificação das existências físicas dos valores em tesouraria, dos materiais permanentes em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos materiais de consumo estocados em almoxarifado ou unidades equivalentes, a fim de comprovar a quantidade e o valor dos bens móveis de propriedade ou posse da Câmara, seguindo as diretrizes elencadas pelo Comunicado SICOM nº 43/2023, do TCE/MG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 2 de fevereiro de 2024. Wellerson Mayrink de Paula Presidente