| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13304 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 7738 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS [1] DECRETO Nº 13.304, DE 05/12/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4644 / 2022 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso I do art. 5º da lei municipal 4644/2022, Fica o Poder Executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou Total de dotações. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA 04.122.0002.2004 MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA 3.3.90.39.00 047 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 351.82 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 351.82 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERN 04.122.0003.2017 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS COMUNS AS 3.3.90.30.00 075 Material de Consumo 2.000.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000.00 3.3.90.39.00 076 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 65.230.25 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 65.230.25 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 28.846.0000.0003 CONTRIBUICOES A AMM 3.3.50.41.00 091 Contribuições 619.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 619.00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH 04.122.0004.2014 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGER 3.1.90.13.00 121 Obrigações Patronais 47.349.24 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 47.349.24 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 28.846.0000.0008 RECOLHIMENTO DO PASEP 3.3.90.47.00 131 Obrigações Tributárias e Contributivas 77.625.28 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 77.625.28 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA 3.3.90.39.00 134 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.327.05 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.327.05 3.3.90.93.00 135 Indenizações e Restituições 9.802.64 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.802.64 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS [2] 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB 3.3.90.30.00 158 Material de Consumo 32.496.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32.496.00 04.122.0006.2023 MANUTENCAO DA FROTA DA PREFEITURA 3.3.90.39.00 168 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 29.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.00 06 Seguranca Publica 06.122 Administracao Geral 06.122.0008 TRAFEGO URBANO 06.122.0008.2011 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 3.3.90.93.00 178 Indenizações e Restituições 259.41 1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 259.41 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A 3.3.90.39.00 207 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 977.63 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 977.63 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0072.1318 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - SEMASH 4.4.90.51.00 235 Obras e Instalações 15.000.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000.00 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL - U 3.3.90.39.00 277 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 500.00 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39.00 313 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000.00 4.4.90.52.00 314 Equipamento e Material Permanente 20.000.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000.00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 3.3.90.36.00 402 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.500.00 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.500.00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2369 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO 3.3.91.39.00 451 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 523.02 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 523.02 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0022.2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TFD - RP 3.3.90.14.00 455 Diárias - Pessoal Civil 430.75 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 430.75 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS [3] 3.3.90.39.00 519 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 189.300.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 189.300.00 3.3.90.47.00 520 Obrigações Tributárias e Contributivas 456.47 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 456.47 12.122.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.122.0026.1315 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - EDUCACA 4.4.90.52.00 534 Equipamento e Material Permanente 2.571.43 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.571.43 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.14.00 537 Diárias - Pessoal Civil 386.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 386.00 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 3.3.90.39.00 559 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.088.19 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.088.19 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE 3.3.90.39.00 581 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000.00 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 16.000.00 3.3.91.39.00 582 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 14.123.24 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 14.123.24 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 28 Encargos Especiais 28.846 Outros Encargos Especiais 28.846.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL 28.846.0000.0028 CONTRIBUICOES A EMATER 3.3.30.41.00 615 Contribuições 5.534.16 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.534.16 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18 Gestao Ambiental 18.122 Administracao Geral 18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM 3.3.90.47.00 632 Obrigações Tributárias e Contributivas 57.28 1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 57.28 18.542 Controle Ambiental 18.542.0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA 18.542.0034.2520 BEM-ESTAR ANIMAL 3.3.90.39.00 659 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.890.01 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.890.01 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.03 DIFUSAO CULTURAL 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL 13.392.0039.2404 REPASSE FINANCEIRO AO MAESTRO DA COOP. 3.3.90.36.00 689 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 36.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36.00 02.11.05 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13 Cultura 13.695 Turismo 13.695.0041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13.695.0041.2182 REALIZACAO DE FESTIVIDADES E EVENTOS TR 3.3.90.30.00 695 Material de Consumo 2.534.78 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.534.78 02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE 02.13.02 DESPORTO AMADOR PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS [4] 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 27.812.0040.2179 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR E PROFISS 3.3.90.30.00 742 Material de Consumo 1.248.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.248.00 3.3.90.39.00 745 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 914.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 914.00 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2482 MANUT. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3.3.90.47.00 839 Obrigações Tributárias e Contributivas 200.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 200.00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 521.360.65 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERN 04.122.0003.2017 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS COMUNS AS 4.4.90.52.00 079 Equipamento e Material Permanente 16.282.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.282.00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 04 Administracao 04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalho 04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH 04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR (VA 3.3.90.46.00 128 Auxílio-alimentação 20.608.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.608.00 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA 4.4.90.52.00 136 Equipamento e Material Permanente 139.92 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 139.92 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB 3.3.20.93.00 155 Indenizações e Restituições 32.496.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32.496.00 06 Seguranca Publica 06.122 Administracao Geral 06.122.0008 TRAFEGO URBANO 06.122.0008.2011 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 3.3.90.39.00 176 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 259.41 1.752.000.0000 Recursos Vinculados ao Trânsito 259.41 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS [5] 3.3.90.30.00 205 Material de Consumo 43.669.62 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 43.669.62 08.122.0010.2479 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO 3.3.90.47.00 221 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.408.38 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.408.38 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0072.1318 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - SEMASH 4.4.90.52.00 236 Equipamento e Material Permanente 233.71 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 233.71 08.244.0072.2380 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E 3.3.90.30.00 238 Material de Consumo 10.000.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000.00 08.244.0072.2464 SERV. PROT. ATEND. INTEGRAL A FAM.- PAI 3.3.90.48.00 249 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 4.766.29 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.766.29 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF SAUDE 3.3.90.39.00 357 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 500.00 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 500.00 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 4.4.90.52.00 406 Equipamento e Material Permanente 1.000.00 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.000.00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 3.3.90.30.00 517 Material de Consumo 250.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 250.00 12.122.0025.2129 MANUTENCAO DOS VEICULOS DA FROTA DA SEM 3.3.90.30.00 528 Material de Consumo 17.959.62 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.959.62 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EDUC 3.1.90.04.00 564 Contratação por Tempo Determinado 175.000.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 175.000.00 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE 3.3.90.32.00 580 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 30.123.24 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 30.123.24 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20 Agricultura 20.122 Administracao Geral 20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU 3.3.90.39.00 604 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 36.910.54 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36.910.54 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS [6] 17.512.0032.2164 MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA 3.3.90.30.00 619 Material de Consumo 20.000.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000.00 18 Gestao Ambiental 18.122 Administracao Geral 18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM 3.3.90.30.00 630 Material de Consumo 6.890.01 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.890.01 3.3.90.39.00 631 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.824.31 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.824.31 4.4.90.52.00 635 Equipamento e Material Permanente 57.28 1.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 57.28 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 3.3.90.30.00 645 Material de Consumo 15.000.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000.00 3.3.90.39.00 646 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 42.625.28 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 42.625.28 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 04.122.0045.2481 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DIRE 3.3.90.39.00 716 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 2.094.75 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.094.75 04.122.0045.2535 IMPLANT. MANUT. PROG MODERNIZCAO ADMINI 3.3.90.35.00 726 Serviços de Consultoria 36.100.29 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36.100.29 02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE 02.13.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ 27 Desporto e Lazer 27.122 Administracao Geral 27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ 27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ 4.4.90.52.00 740 Equipamento e Material Permanente 1.248.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.248.00 02.13.02 DESPORTO AMADOR 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 27.812.0040.2394 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE PONTEN 3.3.90.48.00 755 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 914.00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 914.00 TOTAL: R$ 521.360.65 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 5 DE DEZEMBRO DE 2023 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO