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norma nº 13317/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13317 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaTranspõe Dotações Orçamentárias Que Especifica
native_id7743

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO
DECRETO Nº 13317, DE 14/12/2023
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições 
legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao 
orçamento de 2023, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4584/2022
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 171.000,00 nas seguintes dotaçãoões
orçamentárias:
Ficha.............: 653
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 18 - Gestao Ambiental
Sub-Função........: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
Programa..........: 0034 - GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA
Projeto Atividade.: 2491 - MANUTENCAO UNIDADES DE CONSERVACAO-P.CI
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 50.000,00
Ficha.............: 653
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 18 - Gestao Ambiental
Sub-Função........: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
Programa..........: 0034 - GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA
Projeto Atividade.: 2491 - MANUTENCAO UNIDADES DE CONSERVACAO-P.CI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 106.000,00
Ficha.............: 653
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 18 - Gestao Ambiental
Sub-Função........: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
Programa..........: 0034 - GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA
Projeto Atividade.: 2491 - MANUTENCAO UNIDADES DE CONSERVACAO-P.CI
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 15.000,00
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 171.000,00 decorreu da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
Orçamentária(s):
Ficha.............: 619
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano
Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Projeto Atividade.: 2164 - MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 50.000,00
Ficha.............: 630
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 18 - Gestao Ambiental
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0031 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Projeto Atividade.: 2162 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 106.000,00
Ficha.............: 649
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 18 - Gestao Ambiental
Sub-Função........: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
Programa..........: 0034 - GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA
Projeto Atividade.: 1222 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO PRAÇAS, JARDINS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 14 de dezembro de 2023
________________________________________
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal

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