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norma nº 13320/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13320 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar.
native_id7744

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 13320, DE 18/12/2023
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei 
Municipal Nº 4746 / 2023
CONSIDERANDO: 
O artigo 1º da Lei 4746/2023 que autoriza a suplementação de dotações no orçamento de 2023 da administração 
direta do Poder Executivo, até o limite de 5,0% (cinco por cento) do total do orçamento da referida entidade, 
exclusivamente para dotações relacionadas à despesa de pessoal e encargos ou vinculadas às despesas com saúde, 
educação ou assistência social, tendo como fonte de recursos o superávit financeiro, o excesso de arrecadação 
ou a anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento.
DECRETA: 
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento 
vigente:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH
 04.122.0004.2014 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGERH
 3.1.90.11.00 120 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 33.973,86
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 33.973,86
 3.1.90.13.00 121 Obrigações Patronais 12.903,65
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.903,65
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 04 Administracao
 04.123 Administracao Financeira
 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA
 3.1.90.11.00 137 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.109,96
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.109,96
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS
 04.122.0006.2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
 3.1.90.13.00 163 Obrigações Patronais 61.047,48
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 61.047,48
 06 Seguranca Publica
 06.122 Administracao Geral
 06.122.0008 TRAFEGO URBANO
 06.122.0008.2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - DEMUTRAN
 3.1.90.13.00 182 Obrigações Patronais 9.709,35
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.709,35
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08 Assistencia Social
 08.122 Administracao Geral
 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08.122.0010.2029 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA SECR
 3.1.90.04.00 214 Contratação por Tempo Determinado 17.820,99
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.820,99
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 Assistencia Social
 08.244 Assistencia Comunitaria
 08.244.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COM
 08.244.0073.2467 PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERENCIA-PAEFI
 3.1.90.04.00 265 Contratação por Tempo Determinado 2.091,87
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.091,87
 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE
 08.244.0074.2051 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UNIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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 3.1.90.04.00 279 Contratação por Tempo Determinado 11.633,61
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.633,61
 3.1.90.11.00 280 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 17.327,04
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.327,04
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.301 Atencao Basica
 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAUDE
 3.1.90.04.00 358 Contratação por Tempo Determinado 27.485,20
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 27.485,20
 3.1.90.11.00 359 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 37.156,84
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 37.156,84
 3.1.90.13.00 360 Obrigações Patronais 10.145,25
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.145,25
 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA
 3.1.90.04.00 394 Contratação por Tempo Determinado 335.226,25
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 335.226,25
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
 10.302.0021.2068 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - CONTROLE
 3.1.90.11.00 423 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 29.845,17
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.845,17
 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS
 3.1.90.04.00 430 Contratação por Tempo Determinado 24.212,97
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 24.212,97
 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABORATORIO
 3.1.90.04.00 438 Contratação por Tempo Determinado 2.905,21
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.905,21
 10.305 Vigilancia Epidemiologica
 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILANCIA
 3.1.90.04.00 496 Contratação por Tempo Determinado 27.459,02
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 27.459,02
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12 Educacao
 12.306 Alimentacao e Nutricao
 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.306.0026.2133 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS ALMOXARIFADO
 3.1.90.11.00 504 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 8.725,95
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.725,95
 3.1.90.13.00 505 Obrigações Patronais 3.022,82
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.022,82
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
 3.3.90.39.00 519 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 63.145,22
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 63.145,22
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 3.3.90.39.00 539 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.554,65
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.554,65
 12.361.0026.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
 3.1.90.04.00 552 Contratação por Tempo Determinado 6.028,96
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.028,96
 3.1.90.13.00 554 Obrigações Patronais 6.403,07
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.403,07
02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
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 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE
 3.3.90.39.00 581 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 19.635,36
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 19.635,36
 3.3.91.39.00 582 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 25.120,36
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 25.120,36
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2149 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - ENSINO
 3.1.90.04.00 585 Contratação por Tempo Determinado 447.780,27
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 447.780,27
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
 18 Gestao Ambiental
 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
 18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
 18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
 3.1.90.11.00 640 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 10.654,36
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.654,36
02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO
 04.122.0043.2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA SEPL
 3.1.90.13.00 713 Obrigações Patronais 1.502,39
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.502,39
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS
 04.122.0006.2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
 3.1.90.04.00 830 Contratação por Tempo Determinado 13.785,10
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.785,10
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12 Educacao
 12.306 Alimentacao e Nutricao
 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.306.0026.2133 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS ALMOXAR
 3.1.90.04.00 859 Contratação por Tempo Determinado 2.536,79
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.536,79
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.301 Atencao Basica
 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM
 3.1.90.04.00 864 Contratação por Tempo Determinado 6.392,20
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.392,20
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 1.298.341,22
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo 
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA
 04.122.0002.2005 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - AJU
 3.1.90.11.00 048 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 36.047,48
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1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36.047,48
 3.1.90.13.00 049 Obrigações Patronais 15.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
 3.1.90.16.00 050 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
 04.122.0003.2008 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEGOV
 3.1.90.11.00 070 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 18.109,96
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.109,96
 3.1.90.13.00 071 Obrigações Patronais 12.903,65
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.903,65
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
 04 Administracao
 04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalho
 04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH
 04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR (VA
 3.3.90.46.00 128 Auxílio-alimentação 33.973,86
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 33.973,86
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
 28 Encargos Especiais
 28.843 Servico da Divida Interna
 28.843.0000 OPERAÇÃO ESPECIAL
 28.843.0000.0064 AMORTIZACAO OPERACAO DE CREDITO - FINIS
 3.2.90.21.00 147 Juros Sobre Dívida Por Contrato 33.629,22
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 33.629,22
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08 Assistencia Social
 08.122 Administracao Geral
 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08.122.0010.2479 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
 3.3.90.47.00 221 Obrigações Tributárias e Contributivas 64,50
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 64,50
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 Assistencia Social
 08.244 Assistencia Comunitaria
08.244.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
 08.244.0072.2465 PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERENCIA-PAIF
 3.1.90.11.00 253 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 17.327,04
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.327,04
 08.244.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COM
 08.244.0073.2467 PAGAMENTO DA EQUIPE DE REFERENCIA-PAEFI
 3.1.90.11.00 266 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 17.820,99
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.820,99
 3.1.90.13.00 267 Obrigações Patronais 2.091,87
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.091,87
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 08 Assistencia Social
 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 08.243.0014.2053 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO CONS
 3.1.90.04.00 315 Contratação por Tempo Determinado 9.709,35
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.709,35
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.122 Administracao Geral
 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
 10.122.0017.2478 GESTAO DO SUS
 3.3.90.30.00 354 Material de Consumo 26.300,00
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1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 26.300,00
 10.301 Atencao Basica
 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
 10.301.0018.2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF SAUDE
 3.3.90.30.00 356 Material de Consumo 2.000,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.000,00
 3.3.90.39.00 357 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 25.459,02
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 25.459,02
 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAU
 3.1.90.04.00 358 Contratação por Tempo Determinado 47.302,09
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 47.302,09
 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
 10.301.0019.2419 MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE
 3.1.90.04.00 380 Contratação por Tempo Determinado 13.759,81
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 13.759,81
 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASIC
 3.1.90.11.00 395 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 1.241,62
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.241,62
 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
 3.3.90.30.00 400 Material de Consumo 1.501,32
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.501,32
 4.4.90.52.00 406 Equipamento e Material Permanente 86.400,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 86.400,00
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
 10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
 3.3.90.39.00 437 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 30.000,00
 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
 10.302.0022.2477 EMENDAS PARLAMENT. INCREMENTO MAC
 3.3.50.41.00 467 Contribuições 58.756,93
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 58.756,93
 10.304 Vigilancia Sanitaria
 10.304.0023 VIGILANCIA SANITARIA
 10.304.0023.2111 MANUTENÇÃO DO SERVICO DE VIGILANCIA SAN
 4.4.90.52.00 478 Equipamento e Material Permanente 25.295,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 25.295,00
 10.305 Vigilancia Epidemiologica
 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL
 3.1.90.11.00 484 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 13.725,39
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 13.725,39
 10.305.0024.2116 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPID
 3.3.90.39.00 494 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 75.500,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 75.500,00
 4.4.90.52.00 495 Equipamento e Material Permanente 31.473,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 31.473,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12 Educacao
 12.306 Alimentacao e Nutricao
 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.306.0026.2132 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
 3.3.90.32.00 503 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 32.702,08
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32.702,08
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2129 MANUTENCAO DOS VEICULOS DA FROTA DA SEMEMD
 3.3.90.30.00 528 Material de Consumo 29.542,60
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.542,60
 12.365 Educacao Infantil
 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.365.0026.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EDUC
 3.1.90.04.00 564 Contratação por Tempo Determinado 24.180,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 24.180,80
02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE
 3.3.90.32.00 580 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 44.755,72
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 44.755,72
02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2149 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - ENSINO
 3.1.90.11.00 586 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 447.780,27
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 447.780,27
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS
02.11.03 DIFUSAO CULTURAL
 13 Cultura
13.392 Difusao Cultural
 13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL
 13.392.0039.2174 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA BIBL
 3.1.90.11.00 685 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 24.212,97
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 24.212,97
02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO
 04.122.0043.2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA SEPLADE
 3.1.90.11.00 712 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 41.478,78
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 41.478,78
 04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
 04.122.0045.2481 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DIRETOR
 3.3.90.39.00 716 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.390,69
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.390,69
 04.363 Ensino Profissional
 04.363.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
 04.363.0045.2512 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - CVT
 3.1.90.11.00 733 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 2.905,21
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.905,21
TOTAL: R$ 1.298.341,22
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
 PONTE NOVA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
WAGNER MOL GUIMARAES
CPF: 715.603.006-04
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO
CPF: 143.956.146-04
SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO

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