| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Fixa as metas mensais de desembolso para o exercício vigente. |
| native_id | 7751 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 06, de 05.02.2024 Fixa as metas mensais de desembolso para o exercício vigente. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar 101/2000, e no art. 5º, XV, da Instrução Normativa Nº 08/2003 do TCE-MG, RESOLVE: Art. 1º Fixar as metas mensais de desembolso do Poder Legislativo para o exercício de 2024, conforme valores a seguir: REFERÊNCIA VALOR (R$) JANEIRO 392.161,03 FEVEREIRO 455.587 ,23 MARÇO 1.876.937,93 ABRIL 523.645,43 MAIO 554.982,43 JUNHO 615.278,43 JULHO 567.711,33 AGOSTO 546.794,13 SETEMBRO 663.631,63 OUTUBRO 779.275,23 NOVEMBRO 722.092,43 DEZEMBRO 1.301.902,77 TOTAL 9.000.000,00 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 5 de fevereiro de 2024. Wellerson Mayrink de Paula Presidente