| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13361 / 2024 |
| Date | 2024-01-17 |
| Ementa | Altera o anexo I do Decreto Municipal n° 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal n° 3.027/2007. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454. DECRETO Nº 13.361, DE 17/01/2024 Altera o anexo I do Decreto Municipal n° 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal n° 3.027/2007. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições: DECRETA: Art. 1º. O anexo I do Decreto Municipal n° 11.054/2018, que institui tabela de pesos e número de frações por espaço, passa a constar com os seguintes acréscimos de áreas para adoção: Canteiros Centrais - Valor/Piso mínimo mensal: 30 UFPN’s Bairro Frações Peso Avenida Francisco Vieira Martins (Em frente ao número 696 até o número 771) Palmeiras 1 6 Avenida Francisco Vieira Martins (Em frente ao número 796 até o número 819) Palmeiras 1 5 Avenida Francisco Vieira Martins (Em frente ao número 850 até o número 935) Palmeiras 1 6 Avenida Francisco Vieira Martins (Em frente ao número 961 até o número 1115) Palmeiras 1 7 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 17 de janeiro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo