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norma nº 9/2024

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-03-07
Ementaprogressão salarial servidores legislativo Bruno Siqueira Andrade Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves Claudiomiro Herneck Pires Geone Assis de Andrade Larissa Lima Fonseca Lucas Diniz Silva Maria Aparecida Lima Mateus Dias Pires Paulo Gomes Coelho Rodrigo Magela Pereira
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 09, de 07.03.2024
Concede progressão salarial aos 
servidores efetivos da Câmara, 
aprovados em avaliação de 
desempenho.
(Revogada pela Portaria nº 12, de 18.03.2024)
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova - MG, no exercício 
de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal nº 
4.637, de 08.12.2022, e atendido ao disposto dos artigos 29-A da Constituição da 
República e art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; 
CONSIDERANDO o conteúdo das “Fichas de Avaliação de Desempenho” 
subscritas pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 54, de 
10.12.2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam ratificadas as conclusões da Comissão de Avaliação de 
Desempenho instituída pela Portaria nº 54, de 10.12.2021.
Art. 2º Fica concedida progressão de nível salarial aos servidores efetivos:
I - Bruno Siqueira Andrade, do nível 40 (quarenta) para o nível 41
(quarenta e um) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023;
II - Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, do nível 42 (quarenta e dois) 
para o nível 43 (quarenta e três) da tabela salarial, referente ao período de 
avaliação de desempenho de 12.08.2022 a 11.01.2024;
III – Claudiomiro Herneck Pires, do nível 56 (cinquenta e seis) para o 
nível 57 (cinquenta e sete) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.06.2022 a 30.11.2023;
IV – Geone Assis de Andrade, do nível 24 (vinte e quatro) para o nível 
25 (vinte e cinco) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023;
V – Larissa Lima Fonseca, do nível 55 (cinquenta e cinco) para o nível 
56 (cinquenta e seis) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023;
VI – Lucas Diniz Silva, do nível 27 (vinte e sete) para o nível 28 (vinte e 
oito) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 
01.07.2022 a 31.12.2023;
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31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
VII – Maria Aparecida Lima, do nível 40 (quarenta) para o nível 41
(quarenta e um) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 26.08.2022 a 25.01.2024;
VIII – Mateus Dias Pires, do nível 40 (quarenta) para o nível 41 (quarenta
e um) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 
01.07.2022 a 31.12.2023;
IX - Paulo Gomes Coelho, do nível 42 (quarenta e dois) para o nível 43
(quarenta e três) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023;
X - Rodrigo Magela Pereira, do nível 20 (vinte) para o nível 21 (vinte e 
um) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 
18.08.2022 a 17.01.2024.
Parágrafo único. A presente progressão de níveis é concedida tomando￾se por base a tabela salarial vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros a partir do dia primeiro do mês subsequente ao término do
período avaliado de cada servidor.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 7 de março de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Junior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Vice-Presidente Secretário

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