| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1948 |
| Date | 1948-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre criação de escolas e de cargos de professores. |
| native_id | 7795 |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE FONTE NOVA Assunto Serviço —. LBI Nº 15 Dispõe sôbre-criação de escolas e de cargos de professpreso A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte leis , Art. 1º - Ficam criadas nêste município nove escolas rum rais localizadas em Três Tiros, Fazendas do Vilela e Trindade, distrito da Cidade; Soberbo, Cotas e Floresta, distrito, de Sta. Cruz do Escalva- do; Córrego dos Mendes, Fazenda da Cachoeira e São Miguel, distritos de Urucânia, Amparo do Serra e São José dos Oratórios, respectivamente, Arte er - Ficam criados » no quadro do funcionalismo. mu- nicipal, mais nove cargos de professoras, com os vencimentos anuais de Crê 4.200,006 Arto 32º - Ag despesas a que se refere o artigo; 28,. cor- rerao por conta da respectiva verba orçamentárias - Art, 4º - Revogadas as disposições em contrário, entra- rá esta lei em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 253 de feveretró de 1948 Í “Snoretáaol Raguidhado qo huro j Amd = ou A bratob dc