| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Concede progressão salarial aos servidores efetivos da Câmara, aprovados em avaliação de desempenho. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 12, de 18.03.2024 Concede progressão salarial aos servidores efetivos da Câmara, aprovados em avaliação de desempenho. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova - MG, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal nº 4.637, de 08.12.2022, e atendido ao disposto dos artigos 29-A da Constituição da República e art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; CONSIDERANDO o conteúdo das “Fichas de Avaliação de Desempenho” subscritas pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 54, de 10.12.2021, RESOLVE: Art. 1º Ficam ratificadas as conclusões da Comissão de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria nº 54, de 10.12.2021. Art. 2º Fica concedida progressão de nível salarial aos servidores efetivos: I - Bruno Siqueira Andrade, do nível 40 (quarenta) para o nível 41 (quarenta e um) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023; II - Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, do nível 42 (quarenta e dois) para o nível 43 (quarenta e três) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 12.08.2022 a 11.01.2024; III – Claudiomiro Herneck Pires, do nível 56 (cinquenta e seis) para o nível 57 (cinquenta e sete) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.06.2022 a 30.11.2023; IV – Geone Assis de Andrade, do nível 26 (vinte e seis) para o nível 27 (vinte e sete) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023; V – Larissa Lima Fonseca, do nível 55 (cinquenta e cinco) para o nível 56 (cinquenta e seis) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023; VI – Lucas Diniz Silva, do nível 27 (vinte e sete) para o nível 28 (vinte e oito) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023; VII – Maria Aparecida Lima, do nível 42 (quarenta e dois) para o nível 43 (quarenta e três) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 26.08.2022 a 25.01.2024; Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br VIII – Mateus Dias Pires, do nível 40 (quarenta) para o nível 41 (quarenta e um) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023; IX - Paulo Gomes Coelho, do nível 42 (quarenta e dois) para o nível 43 (quarenta e três) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023; X - Rodrigo Magela Pereira, do nível 20 (vinte) para o nível 21 (vinte e um) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 18.08.2022 a 17.01.2024. Parágrafo único. A presente progressão de níveis é concedida tomandose por base a tabela salarial vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia primeiro do mês subsequente ao término do período avaliado de cada servidor. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 18 de março de 2024. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Junior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário