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norma nº 12/2024

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaConcede progressão salarial aos servidores efetivos da Câmara, aprovados em avaliação de desempenho.
native_id7822

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 12, de 18.03.2024
Concede progressão salarial aos 
servidores efetivos da Câmara, 
aprovados em avaliação de 
desempenho.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova - MG, no exercício 
de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal nº 
4.637, de 08.12.2022, e atendido ao disposto dos artigos 29-A da Constituição da 
República e art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; 
CONSIDERANDO o conteúdo das “Fichas de Avaliação de Desempenho” 
subscritas pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 54, de 
10.12.2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam ratificadas as conclusões da Comissão de Avaliação de 
Desempenho instituída pela Portaria nº 54, de 10.12.2021.
Art. 2º Fica concedida progressão de nível salarial aos servidores efetivos:
I - Bruno Siqueira Andrade, do nível 40 (quarenta) para o nível 41
(quarenta e um) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023;
II - Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, do nível 42 (quarenta e dois) 
para o nível 43 (quarenta e três) da tabela salarial, referente ao período de 
avaliação de desempenho de 12.08.2022 a 11.01.2024;
III – Claudiomiro Herneck Pires, do nível 56 (cinquenta e seis) para o 
nível 57 (cinquenta e sete) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.06.2022 a 30.11.2023;
IV – Geone Assis de Andrade, do nível 26 (vinte e seis) para o nível 27
(vinte e sete) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho 
de 01.07.2022 a 31.12.2023;
V – Larissa Lima Fonseca, do nível 55 (cinquenta e cinco) para o nível 
56 (cinquenta e seis) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023;
VI – Lucas Diniz Silva, do nível 27 (vinte e sete) para o nível 28 (vinte e 
oito) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 
01.07.2022 a 31.12.2023;
VII – Maria Aparecida Lima, do nível 42 (quarenta e dois) para o nível 43
(quarenta e três) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 26.08.2022 a 25.01.2024;
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
VIII – Mateus Dias Pires, do nível 40 (quarenta) para o nível 41 (quarenta
e um) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 
01.07.2022 a 31.12.2023;
IX - Paulo Gomes Coelho, do nível 42 (quarenta e dois) para o nível 43
(quarenta e três) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.07.2022 a 31.12.2023;
X - Rodrigo Magela Pereira, do nível 20 (vinte) para o nível 21 (vinte e 
um) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 
18.08.2022 a 17.01.2024.
Parágrafo único. A presente progressão de níveis é concedida tomando￾se por base a tabela salarial vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros a partir do dia primeiro do mês subsequente ao término do
período avaliado de cada servidor.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 18 de março de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Junior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Vice-Presidente Secretário

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