| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4760 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Denomina de Lydia Brandão Soares Martins o logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 4.760, DE 25/03/2024 Denomina de Lydia Brandão Soares Martins o logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se de “Rua Lydia Brandão Soares Martins” o logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, nesta cidade. Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei às entidades e às prestadoras de serviços públicos, como IBGE, Correios, DMAES e CEMIG. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 25 de março de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo - Autor (es): Legislativo (Wellerson Mayrink de Paula – PSB) / PLL nº 02, de 29.02.2024. - Assinatura digital: 26.03.2024 - Publicação em: 28.03.2024