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norma nº 4760/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4760 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaDenomina de Lydia Brandão Soares Martins o logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL Nº 4.760, DE 25/03/2024
Denomina de Lydia Brandão Soares 
Martins o logradouro que interliga a Rua 
Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel 
onde se localiza a subestação da 
CEMIG, no bairro Santa Tereza, e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se de “Rua Lydia Brandão Soares Martins” o 
logradouro que interliga a Rua Felisberto Leopoldo (BR-120) ao imóvel onde se 
localiza a subestação da CEMIG, no bairro Santa Tereza, nesta cidade.
Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei 
às entidades e às prestadoras de serviços públicos, como IBGE, Correios, 
DMAES e CEMIG.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 25 de março de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
- Autor (es): Legislativo (Wellerson Mayrink de Paula – PSB) / PLL nº 02, de 
29.02.2024.
- Assinatura digital: 26.03.2024
- Publicação em: 28.03.2024

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