| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13411 / 2024 |
| Date | 2024-02-28 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos. |
| native_id | 7839 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.411, DE 28/02/2024 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 97 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990, RESOLVE: Art. 1o Fica concedido a Servidora Rosa Helena Jorge Domingos Pereira, licença sem vencimentos pelo período de 06 (seis) meses, conforme Requerimento n o 0335/2024. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024. Art. 3o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 28 de fevereiro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Fernando Antônio de Andrade Secretário Municipal de Recursos Humanos