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← Ponte Nova (MG)

norma nº 13411/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13411 / 2024
Date 2024-02-28
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
native_id7839

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.411, DE 28/02/2024
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 97 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1o Fica concedido a Servidora Rosa Helena Jorge Domingos Pereira,
licença sem vencimentos pelo período de 06 (seis) meses, conforme Requerimento 
n
o 0335/2024.
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2024.
Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 28 de fevereiro de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Fernando Antônio de Andrade
Secretário Municipal de Recursos Humanos

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