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norma nº 13427/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13427 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaNomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Ponte Nova.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.427, DE 11/03/2024
Nomeia membros do Conselho Municipal 
de Assistência Social - CMAS de Ponte 
Nova. 
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe o art. 7o
, I e II, da Lei Municipal no 2.837/2005.
DECRETA: 
Art. 1o Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Assistência 
Social - CMAS, os seguintes membros titulares e suplentes das entidades abaixo e 
representantes do Município no biênio 2024/2026:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social (1)
Titular: Luciene Soares Lucena
Suplente: Kátia de Oliveira Pasqualon Milagres 
b) Secretaria Municipal de Educação (1)
Titular: Elisangela Rigueira Sabino Tensol
Suplente: Daniele Cristini Pereira de Azevedo
c) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (1)
Titular: Marcelo de Carvalho Fonseca
Suplente: Vanessa Fernandes Rodrigues Caetano
d) Secretaria Municipal de Saúde (1)
Titular: Maria José Gomides de Oliveira
Suplente: Maria de Fátima Júlio da Silveira
e) Secretaria Municipal de Fazenda (1)
Titular: Cristiane Aparecida de Sousa Brites
Suplente: André Quaresma Soares Maia
II - Representantes das Entidades Não-Governamentais: 
a) Representantes das entidades prestadoras de serviços de Assistência Social 
(2)
1 – Fundação Menino Jesus 
Titular: Rita de Cássia Cesarino
Suplente: Cassia Gama da Silva
2 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
Titular: Deusângela de Oliveira Salgado
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
Suplente: Maria Inês Francisquini 
b) Representantes de entidades de usuários ou de defesa dos direitos dos 
usuários da Assistência Social (2):
1- Associação Quilombola 
Titular: Pedro Antônio da Gama Catarino 
Suplente: Marcia Messias de Castro
2 – Corporação Santíssima Trindade 
Titular: José Paulo Gomides
Suplente: Edson Carvalho de Souza 
3- Centro Terapêutico Recanto da Vida - CETERVIDAS
Titular: Thiago Moreira da Silva 
Suplente: Rina Domenici de Oliveira 
4- Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova- COORPNOVA
Titular: Geralda Loredo de Paula
Suplente: Gabriele Loredo de Paula
III - Profissionais da Área de Assistência Social (2):
1. Titular: Beatriz Regina Leite
2.Suplente: Rafaela Gomes Lessa 
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova,11 de março de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal 
Juliana Gomes Pereira
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
 

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