br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 13428/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13428 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaNomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Ponte Nova.
native_id7854

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.428, DE 11/03/2024
Nomeia membros do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA 
de Ponte Nova. 
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe o art. 6o
, VI, § 2
o
, das Leis Municipais n
os 3 1.980/1994 e 
3.032/2007,
DECRETA: 
Art. 1o Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes membros titulares e suplentes das 
entidades abaixo e representantes do Município no biênio 2024/2026:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social (2)
Titular: Claudia de Avelar Moreira 
Suplente: Patrícia Viana Silvério Coelho
Titular: Maria de Lourdes Costa Pascini de Faria
Suplente: Robledo Peracle Soares Martins de Melo
b) Secretaria Municipal de Educação (1)
Titular: Edlaine Aparecida Nogueira dos Santos
Suplente: Wendel Expedito Batista Martins
c) Secretaria Municipal de Fazenda (1)
Titular: Cristiane Aparecida De Sousa Brites
Suplente: André Quaresma Soares Maia
d) Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (1)
Titular: Letícia Cunha Braga
Suplente: Paloma Aparecida Silva
e) Secretaria Municipal de Saúde, sendo pelo menos um deles da área da saúde 
mental (2)
Titular: Maria José Gomides de Oliveira 
Suplente: Maria de Fátima Júlio da Silveiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
Titular: Lauanda Cristina Murta Pereira Lucas – Coord. Centro de Atenção 
Psicossocial - CAPS
Suplente: Tassia Fagundes Duarte Moreira -Terapeuta Ocupacional 
II - Representantes de entidades não governamentais de defesa ou 
atendimento dos direitos da criança e do adolescente (7):
a) Associação Desportiva, Cultural, e Artística de Capoeira e Cidadania 
Integrada – ADCACCI
Titular: Cláudia Lima de Paula
Suplente: Marcus Vinicius de Almeida
b) Circuito do Bem
Titular: Samuel Gonçalves Pinto
Suplente: Mariana Marliere
c) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Titular: Natalia de Carvalho Tonhela Gomes
Suplente: Maria Elisa da Silva Brangioni
d) Associação Cultural e Artística Viver Com Arte
Titular: Thiago de Souza Oliveira
Suplente: Cacilda Arlinda Luiz
e) Corporação Santíssima Trindade
Titular: José Paulo Gomides
Suplente: Edson Carvalho de Souza
f) Fundação Menino Jesus
Titular: Rita de Cassia Cesarino
Suplente: Cassia Gama da Silva
g) Associação Quilombola
Titular: Pedro Antônio da Gama Catarino
Suplente: Marcia Messias de Castro
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova,11 de março de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Juliana Gomes Pereira
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

open original →