| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13428 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Ponte Nova. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.428, DE 11/03/2024 Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA de Ponte Nova. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 6o , VI, § 2 o , das Leis Municipais n os 3 1.980/1994 e 3.032/2007, DECRETA: Art. 1o Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes membros titulares e suplentes das entidades abaixo e representantes do Município no biênio 2024/2026: I - Representantes do Poder Público Municipal: a) Secretaria Municipal de Assistência Social (2) Titular: Claudia de Avelar Moreira Suplente: Patrícia Viana Silvério Coelho Titular: Maria de Lourdes Costa Pascini de Faria Suplente: Robledo Peracle Soares Martins de Melo b) Secretaria Municipal de Educação (1) Titular: Edlaine Aparecida Nogueira dos Santos Suplente: Wendel Expedito Batista Martins c) Secretaria Municipal de Fazenda (1) Titular: Cristiane Aparecida De Sousa Brites Suplente: André Quaresma Soares Maia d) Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (1) Titular: Letícia Cunha Braga Suplente: Paloma Aparecida Silva e) Secretaria Municipal de Saúde, sendo pelo menos um deles da área da saúde mental (2) Titular: Maria José Gomides de Oliveira Suplente: Maria de Fátima Júlio da Silveiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Titular: Lauanda Cristina Murta Pereira Lucas – Coord. Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Suplente: Tassia Fagundes Duarte Moreira -Terapeuta Ocupacional II - Representantes de entidades não governamentais de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente (7): a) Associação Desportiva, Cultural, e Artística de Capoeira e Cidadania Integrada – ADCACCI Titular: Cláudia Lima de Paula Suplente: Marcus Vinicius de Almeida b) Circuito do Bem Titular: Samuel Gonçalves Pinto Suplente: Mariana Marliere c) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Titular: Natalia de Carvalho Tonhela Gomes Suplente: Maria Elisa da Silva Brangioni d) Associação Cultural e Artística Viver Com Arte Titular: Thiago de Souza Oliveira Suplente: Cacilda Arlinda Luiz e) Corporação Santíssima Trindade Titular: José Paulo Gomides Suplente: Edson Carvalho de Souza f) Fundação Menino Jesus Titular: Rita de Cassia Cesarino Suplente: Cassia Gama da Silva g) Associação Quilombola Titular: Pedro Antônio da Gama Catarino Suplente: Marcia Messias de Castro Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova,11 de março de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Juliana Gomes Pereira Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação