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norma nº 13430/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13430 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaNomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Ponte Nova.
native_id7856

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.430, DE 11/03/2024
Nomeia membros do Conselho Municipal 
dos Direitos da Mulher – CMDM de Ponte 
Nova. 
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe o art. 3o da Lei Municipal no 3.296/2009, com mandato de 
dois anos,
DECRETA:
Art. 1o Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher – CMDM os seguintes membros, titulares e suplentes das entidades abaixo e 
representantes do Município no biênio 2024/2026:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (1)
Titular: Maria Imaculada Baião
Suplente: Rizza Maria de Souza Vitoriano
b) Secretaria Municipal de Educação (1)
Titular: Rosemary Rocha Giardini de Carvalho
Suplente: Edlaine Aparecida Nogueira dos Santos 
c) Secretaria Municipal de Saúde (1)
Titular: Maria José Gomides de Oliveira
Suplente: Maria de Fatima Júlio da Silveira
d) Secretaria Municipal de Governo (1)
Titular: Maria Allice Edy Souza Romagnoli
Suplente: Marcia Leite da Veiga
e) Secretaria Municipal de Meio Ambiente (1)
Titular: Gisele Cristina Reis Cupertino
Suplente: Cristiana Maria da Silva
II - Representantes das Entidades Não-Governamentais: 
1 – Associação Desportiva, Cultural e Artística de Capoeira e Cidadania 
Integrada –
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
Titular: Claudia Lima de Paula
Suplente: Arlete Lelis Pereira de Queiroz
2 – Corporação Musical 07 de setembro
Titular: Kamila Cristina Batista
Suplente: Diego Freire
3 – Conselho de Segurança Pública e Integração Social
Titular: Maria Amelia Suriani Lima
Suplente: Cleide das Graças Martins da Silva
4 – Grupo Afro Ganga Zumba
Titular: Marcia Messias de Castro
Suplente: Livia Maria Balbino
5 – Fundação Menino Jesus
Titular: Elisa Maria dos Anjos
Suplente: Lucia Martins da Silva
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se disposições contrárias. 
Ponte Nova, 11 de março de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal 
Juliana Gomes Pereira
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454

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