| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13431 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.431, DE 11/03/2024 Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõem as Leis Municipais n os 2.382/1999 e 3.764/2013, DECRETA: Art. 1 o Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEFI, os seguintes membros titulares e suplentes das entidades abaixo e representantes do Município no biênio 2024/2026: I - Representantes do Poder Público Municipal: a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (1) Titular: Lazinier Serrano Gonçalves Suplente: Patrícia Viana Silvério Coelho b) Secretaria Municipal de Educação (1) Titular: Cláudia Helena da Silva Suplente: Michele Pereira de Paula c) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (1) Titular: Marcelo Carvalho Fonseca Suplente: Vanessa Fernandes Rodrigues Caetano d) Secretaria Municipal de Saúde (1) Titular: Maria José Gomides de Oliveira Suplente: Maria de Fatima Júlio da Silveira e) Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer (1) Titular: Vanilda Ferreira da Silva Rodrigues Suplente: Luís Antônio Ferreira Lopes II – Representante da Câmara Municipal de Ponte Nova: Titular: Raimunda da Conceição Gomes Suplente: Sergio Antônio de Moura PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 III – Representantes da Sociedade Civil: Titular: Diego Brittes Gomes Suplente: Fabiano Bitarães de Carvalho Titular: Anderson Pereira Araujo Suplente: Josiano Amaro do Espirito Santo Titular: Samuel Gonçalves Pinto Suplente: Silvana Madeira Gomes Pereira Titular: Bernardo Henrique de Albuquerque Miranda Suplente: João Paulo de Castro Titular: Nicoly Martins Gomes Suplente: Leuciane Aparecida Duelle Rossi Titular: Renata da Conceição Silva Hermenegildo Suplente: Laura Siqueira Castro Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova,11 de março de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Juliana Gomes Pereira Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação