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norma nº 13431/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13431 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaNomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEFI.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.431, DE 11/03/2024
Nomeia membros do Conselho Municipal 
de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - COMDEFI.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõem as Leis Municipais n
os 2.382/1999 e 3.764/2013,
DECRETA:
Art. 1
o Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEFI, os seguintes membros titulares e 
suplentes das entidades abaixo e representantes do Município no biênio 2024/2026:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (1)
Titular: Lazinier Serrano Gonçalves
Suplente: Patrícia Viana Silvério Coelho
b) Secretaria Municipal de Educação (1)
Titular: Cláudia Helena da Silva
Suplente: Michele Pereira de Paula 
c) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (1)
Titular: Marcelo Carvalho Fonseca 
Suplente: Vanessa Fernandes Rodrigues Caetano
d) Secretaria Municipal de Saúde (1)
Titular: Maria José Gomides de Oliveira
Suplente: Maria de Fatima Júlio da Silveira
e) Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer (1)
Titular: Vanilda Ferreira da Silva Rodrigues
Suplente: Luís Antônio Ferreira Lopes
II – Representante da Câmara Municipal de Ponte Nova:
Titular: Raimunda da Conceição Gomes
Suplente: Sergio Antônio de Moura
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
III – Representantes da Sociedade Civil:
Titular: Diego Brittes Gomes
Suplente: Fabiano Bitarães de Carvalho
Titular: Anderson Pereira Araujo
Suplente: Josiano Amaro do Espirito Santo
Titular: Samuel Gonçalves Pinto
Suplente: Silvana Madeira Gomes Pereira
Titular: Bernardo Henrique de Albuquerque Miranda
Suplente: João Paulo de Castro
Titular: Nicoly Martins Gomes
Suplente: Leuciane Aparecida Duelle Rossi
Titular: Renata da Conceição Silva Hermenegildo
Suplente: Laura Siqueira Castro
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.
 
Ponte Nova,11 de março de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Juliana Gomes Pereira
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

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