br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 13476/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13476 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
native_id7865

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 
DECRETO No 13.476, DE 02/04/2024
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1o Fica concedido, a Servidora Thais Chaves de Souza, 180 (cento e 
oitenta) dias de Licença-Maternidade.
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 28 de março de 2024.
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 02 de abril de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Fernando Antônio de Andrade 
Secretário Municipal de Recursos Humanos 

open original →