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norma nº 13363/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13363 / 2024
Date 2024-01-22
EmentaTranspõe dotações orçamentárias.
native_id7873

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO
DECRETO Nº 13363, DE 22 DE janeiro DE 2024
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
considera: Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 
2024, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4713/2023
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 17.453,25 a(s) seguintes dotaçãões 
orçamentárias:
Ficha.............: 655
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano
Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Projeto Atividade.: 2165 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação
Valor do Lançamento: R$ 10.398,00
Ficha.............: 301
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Projeto Atividade.: 2052 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
Valor do Lançamento: R$ 7.055,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 17.453,25 decorreu das seguintes dotações orçamentária(s):
Ficha.............: 649
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano
Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Projeto Atividade.: 2164 - MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 10.398,00
Ficha.............: 304
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Projeto Atividade.: 2053 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO CONS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 7.055,25
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 22 de janeiro de 2024
WAGNER MOL GUIMARAES
CPF: 715.603.006-04
PREFEITO MUNICIPAL

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