| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13370 / 2024 |
| Date | 2024-01-25 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar. |
| native_id | 7875 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 13370, DE 25/01/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação Orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do: III superávit financeiro apurado no exercício anterior DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.2041 RECOMPOSICAO DA MALHA VIARIA - CIDE 3.3.90.47.00 178 Obrigações Tributárias e Contributivas 196,20 2.750.000.0000 Recursos da Contrib. Interv. Dom. 196,20 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.241 Assistencia ao Idoso 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 207 Material de Consumo 65.100,21 2.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 65.100,21 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0072.2543 CENTRO REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 236 Material de Consumo 1.602,80 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 1.602,80 08.244.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPLEXIDADE 08.244.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI 3.3.90.30.00 244 Material de Consumo 759,46 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 759,46 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2329 MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE 3.3.90.39.00 274 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350,00 2.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 1.350,00 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF 3.1.90.04.00 283 Contratação por Tempo Determinado 7.098,22 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 7.098,22 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 336 Material de Consumo 36.101,60 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 36.101,60 3.3.90.46.00 340 Auxílio-alimentação 2.124,00 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.124,00 10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS 3.1.90.04.00 345 Contratação por Tempo Determinado 39.808,78 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 39.808,78 10.122.0017.2065 MANUTENCAO DA FROTA DO FMS 3.3.90.39.00 351 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 63.221,86 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 63.221,86 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF - SAUDE 3.3.90.39.00 374 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 57.200,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 57.200,00 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2472 PAGATO PESSOAL E ENCARGOS - CEO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 3.1.90.16.00 389 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.528,62 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.528,62 10.301.0019.2542 RESOL. 7857/202 APOIO MULTIPROFISSIONAL 3.1.90.04.00 420 Contratação por Tempo Determinado 86.405,05 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 86.405,05 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2081 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 3.3.90.32.00 422 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 4.000,00 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 4.000,00 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.3.90.46.00 429 Auxílio-alimentação 594,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 594,00 10.301.0062.2371 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA D 3.3.90.39.00 431 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 8.000,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL 3.3.90.30.00 449 Material de Consumo 702.269,00 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 702.269,00 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0022.2066 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TFD - RP 3.3.90.93.00 470 Indenizações e Restituições 55.000,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 55.000,00 10.302.0022.2103 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDAD 3.3.90.39.00 473 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.316.253,21 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.316.253,21 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 517 Material de Consumo 94.685,00 2.571.000.0000 Transf. Estado Ref. Conv.Inst Cong. 94.685,00 3.3.90.39.00 518 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 101.520,00 2.571.000.0000 Transf. Estado Ref. Conv.Inst Cong. 100.000,00 2.553.000.0000 Transf. Recursos do FNDE Ref. ao 1.520,00 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 3.3.20.93.00 522 Indenizações e Restituições 22.639,28 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 525,87 2.570.000.0000 Transf. G.Fed. Ref. Conv.Inst Cong. 20.509,25 2.571.000.0000 Transf. Estado Ref. Conv.Inst Cong. 1.604,16 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 551 Equipamento e Material Permanente 31.224,50 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 31.224,50 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE 3.3.90.39.00 600 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 27.600,00 2.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 27.600,00 4.4.90.52.00 602 Equipamento e Material Permanente 458.000,00 2.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 458.000,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0035 ADMINIST. GERAL DO FUNDO MUNIC.MEIO AMBIENTE 18.541.0035.2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNCIAPL DE MEIO AMBIENTE 3.3.90.40.00 697 Serv. de TI e Comunicação - PJ 9.721,40 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.721,40 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL 3.3.90.08.00 880 Outros Benefícios Assistenciais 201,02 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 201,02 10.301 Atencao Basica 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.1.90.04.00 881 Contratação por Tempo Determinado 11.624,18 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 11.624,18 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.47.00 882 Obrigações Tributárias e Contributivas 775,40 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 775,40 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF 3.3.90.46.00 883 Auxílio-alimentação 198,00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 198,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE 10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL 4.4.90.52.00 884 Equipamento e Material Permanente 39.418,47 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 39.418,47 TOTAL: R$ 3.246.220,26 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.Por Superavit Financeiro: No valor de R$ 3.246.220,26 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 25 DE JANEIRO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS