| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13435 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar. |
| native_id | 7878 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 2 DECRETO Nº13435, DE 12/03/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação Orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do: III superávit financeiro apurado no exercício anterior. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.2544 OBRAS PUBLICAS 4.4.90.51.00 181 Obras e Instalações 379.487,75 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 379.487,75 15.452 Servicos Urbanos 15.452.0009 ILUMINACAO PUBLICA 15.452.0009.2447 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-ILUPUB 4.4.72.51.00 187 Obras e Instalações 1.347.745,24 2.751.000.0000 Recur. da Contrib. Cust. Serv. Ilumin. 1.347.745,24 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDBF 3.3.90.39.00 286 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 54,40 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 54,40 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.1238 REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UBS - RV 4.4.90.51.00 360 Obras e Instalações 95.955,68 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 95.955,68 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.1274 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 4.4.90.52.00 381 Equipamento e Material Permanente 5.938,00 2.601.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 5.938,00 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 3.3.90.39.00 407 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 55.630,45 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 55.630,45 10.301.0019.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA 4.4.90.52.00 413 Equipamento e Material Permanente 69.160,50 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 69.160,50 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0022.2103 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.50.41.00 471 Contribuições 224.521,12 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 224.521,12 3.3.90.39.00 473 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 194.701,28 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 194.701,28 10.304 Vigilancia Sanitaria 10.304.0023 VIGILANCIA SANITARIA 10.304.0023.2111 MANUTENÇÃO DO SERVICO DE VIGILANCIA SANITARIA 3.3.90.39.00 484 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 9.024,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 9.024,00 10.305 Vigilancia Epidemiologica PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 2 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2116 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA 3.3.90.30.00 500 Material de Consumo 145.370,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 145.370,00 3.3.90.39.00 501 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.000,00 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20 Agricultura 20.122 Administracao Geral 20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU 3.3.90.30.00 625 Material de Consumo 85.000,00 2.708.000.0000 Transf. União Ref. à Compens. Financ 85.000,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0035 ADMINIST. GERAL DO FUNDO MUNIC.MEIO AMBIENTE 18.541.0035.2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL 3.3.90.48.00 698 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 36.006,00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 36.006,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.03 DIFUSAO CULTURAL 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL 13.392.0039.2406 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO 3.3.90.39.00 722 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 30.332,00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 30.332,00 4.4.90.52.00 724 Equipamento e Material Permanente 794,50 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 794,50 02.11.05 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13 Cultura 13.695 Turismo 13.695.0041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13.695.0041.2182 REALIZACAO DE FESTIVIDADES E EVENTOS TRADICIONAL 3.3.90.39.00 728 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 28.200,00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 28.200,00 TOTAL: R$ 2.710.920,92 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.Por Superavit Financeiro:R$2.710.920,92 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 12 DE MARÇO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO