| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4762 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | Denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. |
| native_id | 7880 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 4.762, DE 03/04/2024 Denomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de “Irene Vieira” a rua situada próxima ao entroncamento da Rua Joaquim Conegundes e da Avenida João Evangelista de Almeida. Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei às entidades prestadoras de serviços públicos, como Correios, Dmaes e Cemig. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 3 de abril de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo - Autor(es): Legislativo (Ana Maria Ferreira Proença - PSB) / PLL nº 03, de 08.03.2024. - Publicada em: 05.04.2024.