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norma nº 4762/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4762 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaDenomina de “Irene Vieira” a rua próxima ao entroncamento da Avenida João Evangelista de Almeida e a Rua Joaquim Conegundes.
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL Nº 4.762, DE 03/04/2024
Denomina de “Irene Vieira” a rua 
próxima ao entroncamento da Avenida 
João Evangelista de Almeida e a Rua 
Joaquim Conegundes.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Irene Vieira” a rua situada próxima ao 
entroncamento da Rua Joaquim Conegundes e da Avenida João Evangelista de 
Almeida. 
Art. 2º O Poder Executivo comunicará a denominação referida nesta Lei 
às entidades prestadoras de serviços públicos, como Correios, Dmaes e Cemig.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 3 de abril de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
- Autor(es): Legislativo (Ana Maria Ferreira Proença - PSB) / PLL nº 03, de 
08.03.2024. 
- Publicada em: 05.04.2024.

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