| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13398 / 2024 |
| Date | 2024-02-16 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar. |
| native_id | 7886 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No : 13.398, DE 16/02/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação Orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do: III superávit financeiro apurado no exercício anterior DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO 02.01.02 ASSESSORIA JURIDICA - AJU 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA 04.122.0002.2379 MANUTENÇÃO DO FUNJUR 3.3.90.30.00 059 Material de Consumo 1.073,04 2.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.073,04 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.02 CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANG 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0070 Contrato de Rateio 04.122.0070.2445 GESTAO DO CIMVALPI 3.3.71.70.00 096 Rateio pela Particip. Consórcio Público 600,00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 600,00 4.4.71.70.00 098 Rateio pela Particip. Consórcio Público 2.850,09 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.850,09 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA 04.122.0006.2549 LOCAÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS-CIMVALP 3.3.72.39.00 157 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 1.019.112,24 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.019.112,24 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.1306 CONVENIO 920.107/2021 4.4.90.51.00 173 Obras e Instalações 250.000,00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 15.451.0007.2446 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO 4.4.72.51.00 180 Obras e Instalações 1.248.956,22 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.248.956,22 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.241 Assistencia ao Idoso 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 207 Material de Consumo 57.825,00 2.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 57.825,00 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0072.2380 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E 3.3.90.30.00 222 Material de Consumo 12.975,00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 12.975,00 3.3.90.39.00 224 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 580,00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 580,00 08.244.0072.2543 CENTRO REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00 236 Material de Consumo 31.875,00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 31.875,00 3.3.90.39.00 239 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 580,00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 580,00 08.244.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COM PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 08.244.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI 3.3.90.30.00 244 Material de Consumo 2.420,00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 2.420,00 3.3.90.39.00 246 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 580,00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 580,00 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL - U 3.3.90.30.00 259 Material de Consumo 23.475,00 2.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 23.475,00 08.244.0074.2329 MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE 3.3.90.30.00 272 Material de Consumo 23.764,52 2.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 23.764,52 3.3.90.36.00 273 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 36.000,00 2.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 36.000,00 3.3.90.39.00 274 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 580,00 2.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 580,00 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDB 3.1.90.04.00 283 Contratação por Tempo Determinado 6.147,60 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 6.147,60 3.3.90.39.00 286 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 580,00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 580,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD 10.122.0017.1322 EMENDAS LEGISLATIVO FUNDO SAUDE 4.4.90.52.00 333 Equipamento e Material Permanente 3.885,26 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.885,26 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI 3.3.90.30.00 336 Material de Consumo 143.940,00 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 143.940,00 3.3.90.46.00 340 Auxílio-alimentação 1.647,00 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 1.647,00 4.4.90.52.00 344 Equipamento e Material Permanente 50.000,00 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 50.000,00 10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS 3.1.90.04.00 345 Contratação por Tempo Determinado 42.719,23 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 42.719,23 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.1238 REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UBS - RV 4.4.90.51.00 360 Obras e Instalações 1.945.260,86 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.945.260,86 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2472 PAGATO PESSOAL E ENCARGOS - CEO 3.1.90.16.00 389 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.239,42 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.239,42 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 3.3.90.30.00 404 Material de Consumo 20.130,55 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 20.130,55 10.301.0019.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA 4.4.90.52.00 413 Equipamento e Material Permanente 136.900,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 136.900,00 10.301.0019.2542 RESOL. 7857/202 APOIO MULTIPROFISSIONAL 3.1.90.04.00 420 Contratação por Tempo Determinado 89.223,41 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 89.223,41 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2081 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 3.3.90.32.00 422 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 6.464,09 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 6.464,09 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.3.90.46.00 429 Auxílio-alimentação 486,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 486,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS 3.1.90.04.00 443 Contratação por Tempo Determinado 22.723,11 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 22.723,11 10.302.0021.2369 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO 3.3.90.30.00 462 Material de Consumo 10.080,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 10.080,00 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0022.2103 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDAD 3.3.90.39.00 473 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 304.609,47 2.659.000.0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde 304.609,47 10.302.0022.2523 CONTRATO DE RATEIO DO CIDESTE 4.4.71.70.00 481 Rateio pela Particip. Consórcio Público 88.397,28 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 88.397,28 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 495 Material de Consumo 3.250,00 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 3.250,00 10.305.0024.2116 MANUTENÇÃO DAS ACOES DE VIGILANCIA EPID 3.3.90.39.00 501 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.914,00 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 4.914,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 517 Material de Consumo 90.356,00 2.571.000.0000 Transf. Estado Ref. Conv.Inst Cong. 90.356,00 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 4.4.90.52.00 531 Equipamento e Material Permanente 128.800,00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 128.800,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.02 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0035 ADMINIST. GERAL DO FUNDO MUNIC.MEIO AMB 18.541.0035.2168 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNC 3.3.90.39.00 696 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 900,00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 900,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.05 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13 Cultura 13.695 Turismo 13.695.0041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 13.695.0041.2405 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISM 3.3.90.39.00 731 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL 3.3.90.08.00 880 Outros Benefícios Assistenciais 201,02 2.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 201,02 10.301 Atencao Basica 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.1.90.04.00 881 Contratação por Tempo Determinado 13.800,76 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 13.800,76 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.47.00 882 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.414,66 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.414,66 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 08.244.0075.2470 ÍNDICE DE GESTÃO DESC. MUNICIPAL - IGDB 3.3.90.46.00 883 Auxílio-alimentação 162,00 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 162,00 TOTAL: R$ 5.845.477,83 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro:R$5.845.477,83 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 16 DE FEVEREIRO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO