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norma nº 13410/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13410 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaTranspõe dotações orçamentárias que especifica.
native_id7888

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO
DECRETO Nº 13.410, de 22 de fevereiro de 2024
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, 
considera: Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento
de 2024, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4713/2023
DECRETA:
Fica realizada a transposição no valor de R$ 39.760,29 as seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 123
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SubUnidade........: 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 123 - Administracao Financeira
Programa..........: 0005 - ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS
Projeto Atividade.: 2019 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 777,79
Ficha.............: 301
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Projeto Atividade.: 2052 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Elemento Despesa..: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
Valor do Lançamento: R$ 23.259,50
Ficha.............: 655
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano
Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Projeto Atividade.: 2165 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação
Valor do Lançamento: R$ 5.000,00
Ficha.............: 655
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano
Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Projeto Atividade.: 2165 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação
Valor do Lançamento: R$ 10.723,00
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 39.760,29 decorreu das seguintes dotações 
orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ficha.............: 126
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SubUnidade........: 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Função............: 28 - Encargos Especiais
Sub-Função........: 843 - Servico da Divida Interna
Programa..........: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL
Projeto Atividade.: 0012 - AMORTIZACAO DE DIVIDA - IPSEMG
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.6.00.00.00 - Amortização da Dívida
Modalidade Despesa: 4.6.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Valor do Lançamento: R$ 777,79
Ficha.............: 304
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
Projeto Atividade.: 2053 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO CONS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 23.259,50
Ficha.............: 689
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Função............: 18 - Gestao Ambiental
Sub-Função........: 542 - Controle Ambiental
Programa..........: 0034 - GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTAL
Projeto Atividade.: 2520 - BEM-ESTAR ANIMAL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 5.000,00
Ficha.............: 649
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano
Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Projeto Atividade.: 2164 - MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 10.723,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PONTE NOVA, 29 de fevereiro de 2024
WAGNER MOL GUIMARAES
CPF: 715.603.006-04
PREFEITO MUNICIPAL

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