| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13410 / 2024 |
| Date | 2024-02-22 |
| Ementa | Transpõe dotações orçamentárias que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 4 RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO DECRETO Nº 13.410, de 22 de fevereiro de 2024 TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA. Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considera: Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2024, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4713/2023 DECRETA: Fica realizada a transposição no valor de R$ 39.760,29 as seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 123 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SubUnidade........: 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Função............: 04 - Administracao Sub-Função........: 123 - Administracao Financeira Programa..........: 0005 - ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS Projeto Atividade.: 2019 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 777,79 Ficha.............: 301 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Projeto Atividade.: 2052 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 4 Elemento Despesa..: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física Valor do Lançamento: R$ 23.259,50 Ficha.............: 655 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Função............: 17 - Saneamento Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA Projeto Atividade.: 2165 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação Valor do Lançamento: R$ 5.000,00 Ficha.............: 655 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Função............: 17 - Saneamento Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA Projeto Atividade.: 2165 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação Valor do Lançamento: R$ 10.723,00 Art. 2º - A transposição no valor de R$ 39.760,29 decorreu das seguintes dotações orçamentárias: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 4 Ficha.............: 126 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SubUnidade........: 02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Função............: 28 - Encargos Especiais Sub-Função........: 843 - Servico da Divida Interna Programa..........: 0000 - OPERAÇÃO ESPECIAL Projeto Atividade.: 0012 - AMORTIZACAO DE DIVIDA - IPSEMG Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.6.00.00.00 - Amortização da Dívida Modalidade Despesa: 4.6.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado Valor do Lançamento: R$ 777,79 Ficha.............: 304 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Projeto Atividade.: 2053 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO CONS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Valor do Lançamento: R$ 23.259,50 Ficha.............: 689 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 4 de 4 Função............: 18 - Gestao Ambiental Sub-Função........: 542 - Controle Ambiental Programa..........: 0034 - GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTAL Projeto Atividade.: 2520 - BEM-ESTAR ANIMAL Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 5.000,00 Ficha.............: 649 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Função............: 17 - Saneamento Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA Projeto Atividade.: 2164 - MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 10.723,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PONTE NOVA, 29 de fevereiro de 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL