| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13445 / 2024 |
| Date | 2024-03-20 |
| Ementa | Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO Nº 13.445, DE 20/03/2024 Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos. O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições, CONSIDERANDO: 1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990. 2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I. 3- Os resultados de Avaliações Periódicas de Desempenho, emitidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório, nomeados pela Portaria 010/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, em anexos. RESOLVE: Art.1 o Consoante o exposto passam a condição de estáveis, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados: NOME CARGO Henrique Ribeiro Mansur Barbosa Médico Otorrinolaringologista Caio Mário Rodrigues de Souza Lima Médico Revisor Hospitalar Paula Silva Guimarães Castro Enfermeiro Caps Laís Gonçalves Brasil Médico Endocrinologista Francelle Costa Guimarães Médico Pediatra Neusa Maria Francisca da Silva Aleixo Servente Limpeza Dênis Silvério Silva Motorista Renata de Carvalho Vieira Auxiliar Administrativo I Aparecida Virgínia de Souza Servente de Limpeza Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 o Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Ponte Nova, 20 de março de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Fernando Antônio de Andrade Secretário Municipal de Recursos Humanos