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norma nº 13384/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13384 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaAltera o Decreto n° 12.033/2021, que nomeia o Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454.
DECRETO Nº 13.384, DE 07/04/2024
Altera o Decreto n° 12.033/2021, que nomeia 
o Conselho Deliberativo do Departamento 
Municipal de Água, Esgoto e Saneamento –
DMAES e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova- MG, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que dispõe o art. 4°, I, da Lei Municipal n° 699, de 30/12/1966 e nas Leis 
Municipais n° 1.846, de 28/04/1993, 1.867, de 2/7/1993 e 2.007, de 23/5/05,
RESOLVE:
Art.1º A Alínea d do Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal n° 12.033/2021, de 
10/06/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1°
............................................................................................................................ 
...............................................................................................................................
............. 
I - Representantes do Município de Ponte Nova:
(...)
d) Marcos Tadeu Rocha Leandro (S);
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 07 de fevereiro de 2024.
_______________________ ______________________________
 Wagner Mol Guimarães Sandra Regina Brandão Guimarães
Prefeito Municipal Secretária Municipal de Governo

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