| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13384 / 2024 |
| Date | 2024-02-02 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 12.033/2021, que nomeia o Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454. DECRETO Nº 13.384, DE 07/04/2024 Altera o Decreto n° 12.033/2021, que nomeia o Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Ponte Nova- MG, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 4°, I, da Lei Municipal n° 699, de 30/12/1966 e nas Leis Municipais n° 1.846, de 28/04/1993, 1.867, de 2/7/1993 e 2.007, de 23/5/05, RESOLVE: Art.1º A Alínea d do Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal n° 12.033/2021, de 10/06/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° ............................................................................................................................ ............................................................................................................................... ............. I - Representantes do Município de Ponte Nova: (...) d) Marcos Tadeu Rocha Leandro (S); Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova, 07 de fevereiro de 2024. _______________________ ______________________________ Wagner Mol Guimarães Sandra Regina Brandão Guimarães Prefeito Municipal Secretária Municipal de Governo