| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13385 / 2024 |
| Date | 2024-02-07 |
| Ementa | Instaura e nomeia Comissão de Avaliação de Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3817-1980 DECRETO No 13.385, DE 07/02/2024 Instaura e nomeia Comissão de Avaliação de Patrimônio Municipal. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando, a necessidade de se efetuar o levantamento dos bens móveis inservíveis em poder o município. Considerando, o intuito de se leiloar os referidos bens. RESOLVE: Art. 1o Nomear “Comissão de Avaliação do Patrimônio Municipal para fins de Leilão dos Bens Inservíveis do Município”. Art. 2o Designar os membros abaixo relacionados para compor a “Comissão de Avaliação do Patrimônio Municipal para fins de Leilão dos Bens Inservíveis do Município” sob a presidência do primeiro: I – Rafael dos Santos Colombari; II - Rodrigo Nunes de Godoy; III –Arlindo Aparecido Hermenegildo IV- José Damásio Gomes Júnior; V - José André Barbosa; Art. 3o O prazo máximo para a conclusão dos trabalhos da comissão será de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste feito sancionador, admitindo-se a sua prorrogação por mais 30 (trinta) dias se as circunstâncias o exigirem. Ar. 4o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5o Revogam-se as disposições contrárias. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3817-1980 Ponte Nova, 07 de fevereiro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo .