| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13392 / 2024 |
| Date | 2024-02-09 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.392, DE 09/02/2024 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 97 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990, RESOLVE: Art. 1o Fica concedido o Servidor Ruann de Paula Rubio, licença sem vencimentos pelo período de até 2 (dois) anos, conforme Requerimento no 0418/2024. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor a partir de 14 de fevereiro de 2024. Art. 3o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 09 de fevereiro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Fernando Antônio de Andrade Secretário Municipal de Recursos Humanos