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norma nº 13393/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13393 / 2024
Date 2024-02-14
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Avenida Caetano Marinho, 306, Centro, Ponte Nova/MG, CEP 35.430-001, Fone: (31) 3819-
5454.
DECRETO nº 13.393/2024 de 14 de Fevereiro de 2024
Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTÔNIO DE ANDRADE e WAGNER MOL GUIMARAES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/CDD9-A37C-E140-AA51 e informe o código CDD9-A37C-E140-AA51
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 
DECRETO No
 13.393/2024 
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
art. 205 da Lei Municipal no
 1.522, de 20 de junho de 1990, 
RESOLVE:
Art. 1o
 Fica concedido, a Servidora Gabriela Leão Gualberto, 180 (cento e oitenta) dias 
de Licença-Maternidade. 
Art. 2o
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a partir do dia 06 de fevereiro de 2024. 
Art. 3o
 Revogam-se disposições contrárias. 
Ponte Nova, 14 de fevereiro de 2024. 
Wagner Mol Guimarães 
Prefeito Municipal 
Fernando Antônio de Andrade 
Secretário Municipal de Recursos Humanos 
 
Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTÔNIO DE ANDRADE e WAGNER MOL GUIMARAES
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: CDD9-A37C-E140-AA51
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FERNANDO ANTÔNIO DE ANDRADE (CPF 281.XXX.XXX-91) em 14/02/2024 15:26:10 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
WAGNER MOL GUIMARAES (CPF 715.XXX.XXX-04) em 14/02/2024 17:06:46 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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