| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13393 / 2024 |
| Date | 2024-02-14 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Avenida Caetano Marinho, 306, Centro, Ponte Nova/MG, CEP 35.430-001, Fone: (31) 3819- 5454. DECRETO nº 13.393/2024 de 14 de Fevereiro de 2024 Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTÔNIO DE ANDRADE e WAGNER MOL GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/CDD9-A37C-E140-AA51 e informe o código CDD9-A37C-E140-AA51 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.393/2024 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990, RESOLVE: Art. 1o Fica concedido, a Servidora Gabriela Leão Gualberto, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 06 de fevereiro de 2024. Art. 3o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 14 de fevereiro de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Fernando Antônio de Andrade Secretário Municipal de Recursos Humanos Assinado por 2 pessoas: FERNANDO ANTÔNIO DE ANDRADE e WAGNER MOL GUIMARAES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/CDD9-A37C-E140-AA51 e informe o código CDD9-A37C-E140-AA51 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: CDD9-A37C-E140-AA51 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: FERNANDO ANTÔNIO DE ANDRADE (CPF 281.XXX.XXX-91) em 14/02/2024 15:26:10 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) WAGNER MOL GUIMARAES (CPF 715.XXX.XXX-04) em 14/02/2024 17:06:46 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontenova.1doc.com.br/verificacao/CDD9-A37C-E140-AA51