| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13465 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Abre crédito adicional suplementar. |
| native_id | 7941 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 3 DECRETO N°:13.465, DE 27/03/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece inciso I do art. 5º da lei municipal 4757/2023, fica o poder executivo autorizado a: I - abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERN 04.122.0003.2017 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS COMUNS AS 3.3.90.40.00 078 Serv. de TI e Comunicação - PJ 94.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 94.000,00 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA 3.1.90.16.00 123 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.193,09 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.193,09 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2329 MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE 3.3.90.39.00 274 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 260,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 260,00 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.36.00 301 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 11.501,95 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.501,95 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAU 3.3.90.46.00 368 Auxílio-alimentação 1.188,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.188,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS 3.1.90.16.00 446 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.468,29 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.468,29 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 3.3.90.46.00 569 Auxílio-alimentação 5.292,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 3 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.292,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU 3.3.90.46.00 655 Auxílio-alimentação 13.950,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.950,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 131.853,33 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.182 Defesa Civil 04.182.0076 MANUT. DAS AÇÕES PLANO DE GERENCIAMENTO 04.182.0076.2480 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PLANO DE GERENC 3.3.90.39.00 085 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 4.4.90.51.00 086 Obras e Instalações 44.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 44.000,00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 04 Administracao 04.331 Protecao e Beneficios ao Trabalho 04.331.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH 04.331.0004.2015 CONCESSÃO DE BENEFICIOS AO SERVIDOR (VA 3.3.90.46.00 112 Auxílio-alimentação 13.950,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.950,00 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA 3.1.90.11.00 121 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.193,09 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.193,09 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2479 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO 3.3.90.36.00 205 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 260,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 260,00 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2053 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO CONS 3.1.90.04.00 304 Contratação por Tempo Determinado 11.501,95 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.501,95 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF SAUDE 3.3.90.30.00 361 Material de Consumo 1.188,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.188,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 3 3.1.90.04.00 443 Contratação por Tempo Determinado 2.468,29 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.468,29 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2538 MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 3.3.90.46.00 583 Auxílio-alimentação 5.292,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.292,00 TOTAL: R$ 131.853,33 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 27 DE MARÇO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO