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norma nº 13489/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13489 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
native_id7945

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 Página 1 de 2
DECRETO No 13.489, DE 15/04/2024
Dispõe sobre a nomeação de candidatos 
aprovados em Concurso Público.
• O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso das atribuições legais, 
considerando;
• A publicação do resultado final do concurso público concernente ao Edital 
001/2019;
• O art. 1o da Lei no 3.045/2007, que estabelece o mínimo de 10% (dez por 
cento) de vagas por cargo para candidatos portadores de necessidades 
especiais;
• A Homologação do Concurso Público, por meio do Decreto nº 11.619/2020;
RESOLVE:
Art. 1o Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, tendo em vista 
sua aprovação em Concurso Público, cuja posse ocorrerá no prazo máximo de 30 
(trinta) dias, a contar da data de publicação da nomeação.
Cargo Nome Reserva 
PcD
Reserva 
PP Classificação
SERVENTE DE 
LIMPEZA
RAQUEL EMANUELA DUQUE 
ALVES Não Não 83º
SERVENTE DE 
LIMPEZA JÉSSICA VALENTIM Não Sim 84º
MOTORISTA LUIS GUSTAVO EGIDIO CHAVES Não Não 86º
Parágrafo único. Conforme art. 16, § 1
o
, da Lei n
o1.522/90, a posse poderá 
ser prorrogada por mais trinta dias, se requerida pelo candidato em tempo hábil.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 Página 2 de 2
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 15 de abril de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Fernando Antônio de Andrade 
Secretário Municipal de Recursos Humanos

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