| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13489 / 2024 |
| Date | 2024-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público. |
| native_id | 7945 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 Página 1 de 2 DECRETO No 13.489, DE 15/04/2024 Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público. • O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso das atribuições legais, considerando; • A publicação do resultado final do concurso público concernente ao Edital 001/2019; • O art. 1o da Lei no 3.045/2007, que estabelece o mínimo de 10% (dez por cento) de vagas por cargo para candidatos portadores de necessidades especiais; • A Homologação do Concurso Público, por meio do Decreto nº 11.619/2020; RESOLVE: Art. 1o Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, tendo em vista sua aprovação em Concurso Público, cuja posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da nomeação. Cargo Nome Reserva PcD Reserva PP Classificação SERVENTE DE LIMPEZA RAQUEL EMANUELA DUQUE ALVES Não Não 83º SERVENTE DE LIMPEZA JÉSSICA VALENTIM Não Sim 84º MOTORISTA LUIS GUSTAVO EGIDIO CHAVES Não Não 86º Parágrafo único. Conforme art. 16, § 1 o , da Lei n o1.522/90, a posse poderá ser prorrogada por mais trinta dias, se requerida pelo candidato em tempo hábil. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 Página 2 de 2 Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova, 15 de abril de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Fernando Antônio de Andrade Secretário Municipal de Recursos Humanos