| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13490 / 2024 |
| Date | 2024-04-15 |
| Ementa | Altera o anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454. DECRETO No 13.490, DE 15/04/2024 Altera o anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018,que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições: DECRETA: Art. 1º. O anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que institui tabela de pesos e número de frações por espaço, passa a constar com os seguintes acréscimos de áreas para adoção: Praça - Valor/Piso mínimo mensal: 40 UFPN’s Bairro Frações Peso Praça localizada na Rua Joaquim Pimenta, esquina coma Rodovia Luís Martins Soares. Passa Tempo 1 3 Praça localizada na Rua Joaquim Pimenta, esquina coma Rua Adriano Ferreira Baliutes. Passa Tempo 1 2 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 15 de abril de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo