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norma nº 13490/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13490 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaAltera o anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454.
 DECRETO No 13.490, DE 15/04/2024
Altera o anexo I do Decreto Municipal n.
11.054/2018,que regulamenta o Programa de 
Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins 
Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei 
Municipal no 3.027/2007.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições:
DECRETA:
Art. 1º. O anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que institui tabela de
pesos e número de frações por espaço, passa a constar com os seguintes 
acréscimos de áreas para adoção:
Praça - Valor/Piso mínimo mensal: 40 UFPN’s Bairro Frações Peso
Praça localizada na Rua Joaquim Pimenta,
esquina coma Rodovia Luís Martins Soares.
Passa Tempo 1 3
Praça localizada na Rua Joaquim Pimenta,
esquina coma Rua Adriano Ferreira Baliutes.
Passa Tempo 1 2
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Ponte Nova, 15 de abril de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo

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