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norma nº 13503/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13503 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaEstabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO Nº 13.503, DE 23/04/2024
Estabiliza os servidores ocupantes de cargos
efetivos.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei 
Municipal 1.522/1990.
2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de 
Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do 
Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I.
RESOLVE:
Art.1
o Consoante o exposto, passam a condição de estáveis os servidores públicos
ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados:
NOME CARGO
LUCILIA DA SILVA MACHADO ESPECIALISTA EM ED. BASICA
MICHELE PEREIRA DE PAULA ESPECIALISTA EM ED. BASICA
DIVINA APARECIDA BENEDITO DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
HERICA DE AGUIAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
LUCIENE BARBOSA DE OLIVEIRA FREITAS PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
RAISSA JORDANA MEDINA LOPES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
GISLEINE BRANGIONI BAYAO ESPECIALISTA EM ED. BASICA
ROBERTA KELEM DA SILVA MOREIRA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
THAYNARA PHAMERA PEREIRA SOUZA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ANDREA THEMOTEO DA SILVA SANTOS PROFESSOR ED. BASICA I
MARIA EDUARDA RIBEIRO GOMES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MARINA LOPES SENA PROFESSOR ED. BASICA I
ARIADNE DE CASTRO CRUZ PROFESSOR ED. BASICA I
ARLINDA ROSENILDA GOMES DIAS PROFESSOR ED. BASICA I
NORMA DANIELE VIRGINIO VAZ SILVA PROFESSOR ED. BASICA I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
PAMELA FELIPE COSTA SOUZA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
NOEMIA DA SILVA BRANDAO PROFESSOR ED. BASICA I
ROBERTA APARECIDA DA SILVA B. FERREIRA PROF.ED.BASICA II/ED. FISICA
MARIA DO CARMO DE CASTRO SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ARIELLY PEREIRA DINIZ LOURENCO PROFESSOR ED. BASICA I
CLEIDE EUNICE PEREIRA BILIU PROFESSOR ED. BASICA I
CRISTIANE APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA PROFESSOR ED. BASICA I
FERNANDA MARQUES DA SILVA PROFESSOR ED. BASICA I
FRANCISLENE APARECIDA DIAS BARBOSA PROFESSOR ED. BASICA I
HERICA DE AGUIAR PROFESSOR ED. BASICA I
IARA CASSIA DE CASTRO PROFESSOR ED. BASICA I
MICHELLE STARR SOUZA SOARES GUIMARÃES PROFESSOR ED. BASICA I
MARLEI LOPES VIANA PROF.ED.BASICA II/ED. FISICA
DAIANA APARECIDA PINTO SOARES PROFESSOR ED. BASICA I
MILENA PAULA MARTINS SILVA PROFESSOR ED. BASICA I
PAOLA HELENA FELIPE PROFESSOR ED. BASICA I
DANIELA NOGUEIRA DE SOUZA PROFESSOR ED. BASICA I
ELIANE MORAES MACHADO SILVA PROFESSOR ED. BASICA I
PAMELA FELIPE COSTA SOUZA PROFESSOR ED. BASICA I
WANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA PROFESSOR ED. BASICA I
DENISE VIANA GOMES RIBEIRO ESPECIALISTA EM ED. BASICA
JOAO VICTOR LANNA DE FREITAS PROF.ED.BASICA II/HISTORIA
PATRICIA DE FREITAS COSTA PROF.ED.BASICA II/CIENCIAS
ROBERTA BARBOSA MACHADO PROF.ED.BASICA II/ED. FISICA
THIAGO CESAR DA SILVA PROF.ED.BASICA II/CIENCIAS
ADA GUIMARAES RIBEIRO PROFESSOR ED. BASICA I
AMANDA ROSA LEANDRO MARTINS PROFESSOR ED. BASICA I
PATRICIA DESIREE RODRIGUES PROFESSOR ED. BASICA I
TATIANE LAZARINI DE FREITAS CORCINI PROFESSOR ED. BASICA I
THAYNARA PHAMERA PEREIRA SOUZA PROFESSOR ED. BASICA I
CRISTIANE ROSA DA SILVA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DEBORA SUPERBI SANTOS PROFESSOR ED. BASICA I
EDIVANIA MESSIAS PROFESSOR ED. BASICA I
ITALO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA PROF.ED.BASICA II/ED. FISICA
LIDIANE DA SILVA ROSADO ARAUJO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
LIDIANE DA SILVA ROSADO ARAUJO PROFESSOR ED. BASICA I
LUCIANA APARECIDA DE ALMEIDA TAVARES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
FABIANNE NUNIS COTA PROFESSOR ED. BASICA I
JORBELY VICOSO TORRES PROFESSOR ED. BASICA I
LUIS OTAVIO CARNEIRO CASTRO PROF.ED.BASICA II/ED. FISICA
LUMA RODRIGUES NUNES FERREIRA PROFESSOR ED. BASICA I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
SABRINA FIALHO PROFESSOR ED. BASICA I
TAYNARA DE OLIVEIRA CARVALHO PROFESSOR ED. BASICA I
ARILENE RODRIGUES AUGUSTO PROFESSOR ED. BASICA I
ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA PROF.ED.BASICA II/ED. FISICA
BRUNA DA SILVA FERREIRA PROF.ED.BASICA II/MATEMATICA
DANIELA APARECIDA SOUZA DUARTE PROF.ED.BASICA II/PORTUGUES
FREDERICO OZANAM CATARINO PROFESSOR ED. BASICA I
GUILHERME CAETANO SALGADO PROF.ED.BASICA II/ED. FISICA
JANICE ESTARLINO VIDAL PROF.ED.BASICA II/GEOGRAFIA
RAISSA JORDANA MEDINA LOPES PROFESSOR ED. BASICA I
RAMON VITOR SCHITINI DAHER PROF.ED.BASICA II/ED. FISICA
SAYONARA BEATRIZ MARTINS PEREIRA PROFESSOR ED. BASICA I
TALIS AUGUSTO DE SOUZA SILVA ESPECIALISTA EM ED. BASICA
NEUSIMAR DE SOUSA PROFESSOR ED. BASICA I
HADELY DAS DORES SILVA DE FREITAS PROFESSOR ED. BASICA I
Art.2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, 23 de abril de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal 
Fernando Antônio de Andrade
Secretário Municipal de Recursos Humanos

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