| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13505 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | Regulamenta o funcionamento do comércio nos dias especiais do ano de 2024. |
| native_id | 7964 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.505, DE 25/04/2024 Regulamenta o funcionamento do comércio nos dias especiais do ano de 2024. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal no 3.630, de 22.12.2011, RESOLVE: Art. 1o Fica regulamentado o funcionamento do comércio nos dias especiais do ano de 2024: DIA VÉSPERA DAS COMEMORAÇÔES HORÁRIO 11/05/2024 - Sábado Dia das Mães 8:00 às 16:00 11/06/2024 – Terça- Feira Dia dos Namorados 8:00 às 20:00 10/08/2024 – Sábado Dia dos Pais 8:00 às 16:00 11/10/2024 – Sexta -Feira Dia das Crianças 8:00 às 20:00 Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 25 de abril de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo