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← Ponte Nova (MG)

norma nº 13505/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13505 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaRegulamenta o funcionamento do comércio nos dias especiais do ano de 2024.
native_id7964

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.505, DE 25/04/2024
Regulamenta o funcionamento do 
comércio nos dias especiais do ano de 
2024.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, 
considerando a Lei Municipal no 3.630, de 22.12.2011,
RESOLVE:
Art. 1o Fica regulamentado o funcionamento do comércio nos dias especiais 
do ano de 2024:
DIA VÉSPERA DAS COMEMORAÇÔES HORÁRIO
11/05/2024 - Sábado Dia das Mães 8:00 às 16:00
11/06/2024 – Terça- Feira Dia dos Namorados 8:00 às 20:00
10/08/2024 – Sábado Dia dos Pais 8:00 às 16:00
11/10/2024 – Sexta -Feira Dia das Crianças 8:00 às 20:00
Art. 2
o
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 25 de abril de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães 
Secretária Municipal de Governo

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