| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13512 / 2024 |
| Date | 2024-05-02 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.512, DE 02/05/2024 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990, RESOLVE: Art. 1o Fica concedido, a Servidora Priscila de Castro da Costa, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 25 de abril de 2024. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 02 de maio de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Fernando Antônio de Andrade Secretário Municipal de Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454