br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 13512/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13512 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
native_id7970

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 
DECRETO No 13.512, DE 02/05/2024
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1o Fica concedido, a Servidora Priscila de Castro da Costa, 180 (cento e 
oitenta) dias de Licença-Maternidade.
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 25 de abril de 2024.
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 02 de maio de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Fernando Antônio de Andrade 
Secretário Municipal de Recursos Humanos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 

open original →