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norma nº 14/2024

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaConcede férias aos servidores do Poder Legislativo.
native_id7987

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 14, de 03.04.2024
Concede férias aos servidores do Poder 
Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas 
atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar 
Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 45, de 25.05.2023,
RESOLVE: 
Art. 1º Fica autorizada aos servidores abaixo relacionados a conversão de 
1/3 (um terço) das férias, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, 
compreendendo o período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei 
Complementar Municipal nº 1.522/90:
I – Cleverson Aparecido Garcia Lara, de 03.04.2024 a 12.04.2024, 
referente ao período aquisitivo proporcional de 01.09.2023 a 02.04.2024;
II – Larissa Lima Fonseca, de 03.04.2024 a 12.04.2024, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 01.07.2023 a 02.04.2024;
III – Lucas Diniz Silva, de 03.04.2024 a 12.04.2024, referente ao período 
aquisitivo proporcional de 01.07.2023 a 02.04.2024, observados o período já gozado 
na Portaria nº 77, de 13.12.2023;
IV – Paulo Gomes Coelho, de 03.04.2024 a 12.04.2024, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 01.07.2023 a 02.04.2024.
V – Rodrigo Magela Pereira, de 03.04.2024 a 12.04.2024, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 01.07.2023 a 02.04.2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 3 de abril de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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