| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-04-03 |
| Ementa | Concede férias aos servidores do Poder Legislativo. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 14, de 03.04.2024 Concede férias aos servidores do Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 45, de 25.05.2023, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aos servidores abaixo relacionados a conversão de 1/3 (um terço) das férias, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, compreendendo o período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei Complementar Municipal nº 1.522/90: I – Cleverson Aparecido Garcia Lara, de 03.04.2024 a 12.04.2024, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.09.2023 a 02.04.2024; II – Larissa Lima Fonseca, de 03.04.2024 a 12.04.2024, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2023 a 02.04.2024; III – Lucas Diniz Silva, de 03.04.2024 a 12.04.2024, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2023 a 02.04.2024, observados o período já gozado na Portaria nº 77, de 13.12.2023; IV – Paulo Gomes Coelho, de 03.04.2024 a 12.04.2024, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2023 a 02.04.2024. V – Rodrigo Magela Pereira, de 03.04.2024 a 12.04.2024, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2023 a 02.04.2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 3 de abril de 2024. Wellerson Mayrink de Paula Presidente