| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-05-27 |
| Ementa | Concede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 15, de 27.05.2024 Concede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 45, de 25.05.2023, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais regulamentares nos seguintes períodos: I – Acácio Mucci Neves, de 03.07.2024 a 12.07.2024, referente ao período aquisitivo de 07.01.2023 a 06.01.2024; II – Bruno Siqueira Andrade, de 26.06.2024 a 05.07.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024; III – Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, de 08.07.2024 a 17.07.2024, referente ao período aquisitivo de 12.08.2021 a 11.08.2022, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 56 de 19.12.2022, e de 18.07.2024 a 27.07.2024, referente ao período aquisitivo de 12.08.2022 a 11.08.2023, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023; IV – Claudiomiro Herneck Pires, de 08.07.2024 a 27.07.2024, referente ao período aquisitivo de 28.02.2023 a 27.02.2024; V – Cleverson Aparecido Garcia Lara, 22.07.2024 a 31.07.2024, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.09.2023 a 31.08.2024; VI – Edinei dos Santos, de 17.07.2024 a 26.07.2024, referente ao período aquisitivo de 15.12.2022 a 14.12.2023, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023; VII – Geone Assis Andrade, de 15.07.2024 a 24.07.24, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observado o período já gozado nos termos das Portarias nº 55 de 30.06.2023 e nº 77 de 13.12.2023; VIII – Jairo de Sousa Ezequiel, de 01.07.2024 a 20.07.2024, referente ao período aquisitivo de 25.10.2022 a 24.10.2023, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 55 de 30.06.2023; Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br IX – Kamila Monteiro Magalhães, de 22.07.2024 a 31.07.2024, referente ao período aquisitivo de 07.01.2022 a 06.01.2023; IX – Kamila Monteiro Magalhães, de 24.07.2024 a 02.08.2024, referente ao período aquisitivo de 07.01.2022 a 06.01.2023; (Inciso alterado pelo art. 1º da Portaria nº 16, de 13.06.2024) X – Larissa Lima Fonseca, de 24.07.2024 a 02.08.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023; XI – Lucas Diniz Silva, de 01.07.2024 a 10.07.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023; XII – Maria Aparecida Lima, de 24.07.2024 a 02.08.2024, referente ao período aquisitivo de 26.08.2022 a 25.08.2023, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023; XIII – Maria Juliana de Freitas Gomes, de 08.07.2024 a 27.07.2024, referente ao período aquisitivo de 11.08.2022 a 10.08.2023; XIV – Paulo Gomes Coelho, de 24.07.2024 a 02.08.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024; XV – Rachel Monteiro Marinho Barroso, de 01.07.2024 a 10.07.2024, referente ao período aquisitivo de 01.06.2023 a 31.05.2024, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023; XVI – Rodrigo Magela Pereira, de 22.07.2024 a 31.07.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023. XVI – Rodrigo Magela Pereira, de 03.07.2024 a 12.07.2024, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observados os períodos já gozados nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023. (Inciso alterado pelo art. 1º da Portaria nº 16, de 13.06.2024) XVII – Ronaldo Fernandes Salomé, de 22.07.2024 a 31.07.2024, referente ao período aquisitivo de 01.01.2023 a 31.12.2023, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2024. Art. 2º Fica autorizada aos servidores abaixo relacionados a conversão de 1/3 (um terço) das férias, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br compreendendo o período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei Complementar Municipal nº 1.522/90: I – Acácio Mucci Neves, de 13.07.2024 a 22.07.2024, referente ao período aquisitivo de 07.01.2022 a 06.01.2023, observado o período já gozado nos termos da portaria nº 77 de 13.12.2023; II – Claudiomiro Herneck Pires, de 28.06.2024 a 07.07.2024, referente ao período aquisitivo proporcional de 28.02.2024 a 27.02.2025; III – Jairo de Sousa Ezequiel, de 22.07.2024 a 31.07.2024, referente ao período aquisitivo proporcional de 25.10.2023 a 24.10.2024; IV – Kamila Monteiro Magalhaes, de 03.06.2024 a 12.06.2024, referente ao período aquisitivo proporcional de 07.01.2024 a 06.01.2025; V – Rachel Monteiro Marinho Barroso, de 11.07.2024 a 20.07.2024, referente ao período aquisitivo de 01.06.2023 a 31.05.2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 27 de maio de 2024. Wellerson Mayrink de Paula Presidente - Alterada pela Portaria nº 16, de 13.06.2024.