br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 15/2024

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaConcede férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo.
native_id7988

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 15, de 27.05.2024
Concede férias coletivas aos servidores do 
Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas 
atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar 
Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 45, de 25.05.2023,
RESOLVE: 
Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais 
regulamentares nos seguintes períodos:
I – Acácio Mucci Neves, de 03.07.2024 a 12.07.2024, referente ao período 
aquisitivo de 07.01.2023 a 06.01.2024;
II – Bruno Siqueira Andrade, de 26.06.2024 a 05.07.2024, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024;
III – Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, de 08.07.2024 a 17.07.2024, 
referente ao período aquisitivo de 12.08.2021 a 11.08.2022, observado o período já 
gozado nos termos da Portaria nº 56 de 19.12.2022, e de 18.07.2024 a 27.07.2024, 
referente ao período aquisitivo de 12.08.2022 a 11.08.2023, observado o período já 
gozado nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023; 
IV – Claudiomiro Herneck Pires, de 08.07.2024 a 27.07.2024, referente ao 
período aquisitivo de 28.02.2023 a 27.02.2024;
V – Cleverson Aparecido Garcia Lara, 22.07.2024 a 31.07.2024, referente 
ao período aquisitivo proporcional de 01.09.2023 a 31.08.2024;
VI – Edinei dos Santos, de 17.07.2024 a 26.07.2024, referente ao período 
aquisitivo de 15.12.2022 a 14.12.2023, observado o período já gozado nos termos da 
Portaria nº 77 de 13.12.2023;
VII – Geone Assis Andrade, de 15.07.2024 a 24.07.24, referente ao período 
aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observado o período já gozado nos termos 
das Portarias nº 55 de 30.06.2023 e nº 77 de 13.12.2023;
VIII – Jairo de Sousa Ezequiel, de 01.07.2024 a 20.07.2024, referente ao 
período aquisitivo de 25.10.2022 a 24.10.2023, observado o período já gozado nos 
termos da Portaria nº 55 de 30.06.2023;
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
IX – Kamila Monteiro Magalhães, de 22.07.2024 a 31.07.2024, referente ao 
período aquisitivo de 07.01.2022 a 06.01.2023;
IX – Kamila Monteiro Magalhães, de 24.07.2024 a 02.08.2024, referente ao 
período aquisitivo de 07.01.2022 a 06.01.2023; (Inciso alterado pelo art. 1º da 
Portaria nº 16, de 13.06.2024)
X – Larissa Lima Fonseca, de 24.07.2024 a 02.08.2024, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observado o período já gozado nos 
termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023;
XI – Lucas Diniz Silva, de 01.07.2024 a 10.07.2024, referente ao período 
aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024, observado o período já gozado nos termos da 
Portaria nº 77 de 13.12.2023;
XII – Maria Aparecida Lima, de 24.07.2024 a 02.08.2024, referente ao 
período aquisitivo de 26.08.2022 a 25.08.2023, observado o período já gozado nos 
termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023;
XIII – Maria Juliana de Freitas Gomes, de 08.07.2024 a 27.07.2024, 
referente ao período aquisitivo de 11.08.2022 a 10.08.2023;
XIV – Paulo Gomes Coelho, de 24.07.2024 a 02.08.2024, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2023 a 30.06.2024;
XV – Rachel Monteiro Marinho Barroso, de 01.07.2024 a 10.07.2024, 
referente ao período aquisitivo de 01.06.2023 a 31.05.2024, observado o período já 
gozado nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023;
XVI – Rodrigo Magela Pereira, de 22.07.2024 a 31.07.2024, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observado o período já gozado nos 
termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023.
XVI – Rodrigo Magela Pereira, de 03.07.2024 a 12.07.2024, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observados os períodos já gozados 
nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2023. (Inciso alterado pelo art. 1º da Portaria 
nº 16, de 13.06.2024)
XVII – Ronaldo Fernandes Salomé, de 22.07.2024 a 31.07.2024, referente 
ao período aquisitivo de 01.01.2023 a 31.12.2023, observado o período já gozado 
nos termos da Portaria nº 77 de 13.12.2024.
Art. 2º Fica autorizada aos servidores abaixo relacionados a conversão de 
1/3 (um terço) das férias, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
compreendendo o período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei
Complementar Municipal nº 1.522/90:
I – Acácio Mucci Neves, de 13.07.2024 a 22.07.2024, referente ao período 
aquisitivo de 07.01.2022 a 06.01.2023, observado o período já gozado nos termos da 
portaria nº 77 de 13.12.2023;
II – Claudiomiro Herneck Pires, de 28.06.2024 a 07.07.2024, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 28.02.2024 a 27.02.2025;
III – Jairo de Sousa Ezequiel, de 22.07.2024 a 31.07.2024, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 25.10.2023 a 24.10.2024;
IV – Kamila Monteiro Magalhaes, de 03.06.2024 a 12.06.2024, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 07.01.2024 a 06.01.2025;
V – Rachel Monteiro Marinho Barroso, de 11.07.2024 a 20.07.2024, 
referente ao período aquisitivo de 01.06.2023 a 31.05.2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 27 de maio de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
- Alterada pela Portaria nº 16, de 13.06.2024.

open original →