| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13526 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público. |
| native_id | 8006 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 Página 1 de 1 DECRETO No 13.526, DE 14/05/2024 Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público. • O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso das atribuições legais, considerando; • A publicação do resultado final do concurso público concernente ao Edital 001/2019; • O art. 1o da Lei no 3.045/2007, que estabelece o mínimo de 10% (dez por cento) de vagas por cargo para candidatos portadores de necessidades especiais; • A Homologação do Concurso Público, por meio do Decreto nº 11.619/2020; RESOLVE: Art. 1o Fica nomeado o candidato abaixo relacionado, tendo em vista sua aprovação em Concurso Público, cuja posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da nomeação. Cargo Nome Reserv a PcD Reserva PP Classificaçã o MOTORISTA LINCOLN MAGNO MARTINS DE LIMA Não Não 89º Parágrafo único. Conforme art. 16, § 1 o , da Lei n o1.522/90, a posse poderá ser prorrogada por mais trinta dias, se requerida pelo candidato em tempo hábil. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova, 14 de maio de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Fernando Antônio de Andrade Secretário Municipal de Recursos Humanos