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norma nº 13548/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13548 / 2024
Date 2024-06-05
EmentaAltera o Anexo I do Decreto no 9.287/2013, que inclui empresas no Regime de Responsabilidade Tributária por substituição total em relação ao ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – Cep: 35430-001 – Tel.: (31) 3881.5454
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DECRETO No 13.548, DE 05/06/2024
Altera o Anexo I do Decreto no 9.287/2013, 
que inclui empresas no Regime de 
Responsabilidade Tributária por 
substituição total em relação ao ISSQN –
Imposto sobre Serviço de Qualquer 
Natureza.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o inciso III do art. 45 da Lei Municipal n
o 2.717/2003.
DECRETA:
Art. 1
o O Anexo I do Decreto Municipal no 9.287, de 12.11.2013, passa a 
vigorar com as seguintes alterações:
I – Empresa incluída:
a) Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI Inscrição 
Municipal no 0076015204 e CNPJ 19.738.706/0001-83, situado na Rua Jaime 
Pereira, 127, Bairro Progresso/Ponte Nova - MG.
b) Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Conexão – Inscrição Municipal 
n
o 0076020115 e CNPJ 87.733.770/0057-86 situado na Av. Francisco Vieira 
Martins, 900 – Loja 01 - Bairro Guarapiranga – Ponte Nova – MG.
c) Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Conexão – Inscrição Municipal 
n
o 0076020256 e CNPJ 87.733.770/0059-48 situado na Av. Francisco Vieira 
Martins, 900 – Loja 01 Mezanino – Bairro Guarapiranga – Ponte Nova – MG.
d) Poupy Distribuidora Comercial Ltda – Inscrição Municipal n
o 0074007043 e CNPJ 
00.253.043/0001-89 situado na rua Santo Antônio, 87 – Bairro Santo Antônio –
Ponte Nova – MG.
e) Poupy Distribuidora Comercial Ltda – Inscrição Municipal n
o 0074011115 e CNPJ 
00.253.043/0002-60 situado na rua Antônio Frederico Ozanan, 142 – Bairro 
Centro – Ponte Nova – MG.
f) Poupy Distribuidora Comercial Ltda – Inscrição Municipal n
o 0074014344 e CNPJ 
00.253.043/0003-40 situado na Rodovia MG-120 – Km 09, 120 – Bairro Pontal –
Ponte Nova – MG.
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g) Supermercado Bahamas S/A – Inscrição Municipal n
o 0074020101 e CNPJ 
17.745.613/0087-20 situado na Rua João Alves de Oliveira, 51 – Bairro Triangulo 
Novo – Ponte Nova – MG.
h) Supermercado BH Comércio de Alimentos S/A – Inscrição Municipal n
o
0074016217 e CNPJ 04.641.376/0169-97 situado na Av. Francisco Vieira 
Martins, 221 – Bairro Palmeiras – Ponte Nova – MG. 
i) Supermercado BH Comércio de Alimentos S.A. – Inscrição Municipal n
o
0074018999 e CNPJ 04.641.376/0236-91 situado na Rodovia MG-120, 2000 –
Bairro Industrial – Ponte Nova – MG.
j) DMA Distribuidora S/A - Inscrição Municipal n
o 0074015835 e CNPJ 
01.928.075/0124-59 situado na Av. Doutor Otavio Soares, 408 – Bairro 
Palmeiras – Ponte Nova – MG.
k) Guiauto Ltda – Inscrição Municipal n
o 0074018486 e CNPJ 18.854.182/0010-14 
situado na Av. Vereador João Evangelista de Almeida, 320 – Bairro Sagrado 
Coração de Jesus – Ponte Nova – MG.
II - Empresas excluídas:
a) Comercial de Veículos Guimarães Ltda – CNPJ 00.457.701/0007-40
b) Engepol – Engenharia Pontenovense Ltda – CNPJ 17.467.713/0001-62
c) Fundação Pio Pena – CNPJ 23.806.847/0001-63
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 05 de junho de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
André Luís Nunes Santos
Secretário Municipal de Fazenda
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ANEXO ÚNICO
DECRETO No 13.548 / 2024
EMPRESA
Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
17.426.172/0001-24 76.006704
ENDEREÇO
Praça Getúlio Vargas, 19 – Centro – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Vale do Piranga
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
01.095.667/0001-88 76.007424
ENDEREÇO
Rua Felisberto Leopoldo, 706 – Santa Tereza - Ponte Nova – MG
EMPRESA
Indústria de Papéis e Embalagens Ponte Nova Ltda.. - ME
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
02.625.899/0001-63 72014748
ENDEREÇO
Rua Felisberto Leopoldo, 756 – Pavilhão – Bairro Santa Tereza – Ponte Nova - MG
EMPRESA
Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
23.798.846/0001-14 76.005869
ENDEREÇO
Rua Doutor Leonardo, 200 – Centro - Ponte Nova – MG
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EMPRESA
Fundação Filantrópica Saúde Arnaldo Gavazza Filho
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
26.150.979/0001-78 76.006100
ENDEREÇO
Avenida Doutor José Grossi, 16 – Guarapiranga – Ponte Nova – MG
ANEXO ÚNICO
DECRETO No 13.548 / 2024
EMPRESA
DMAES -Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
23.802.507/0001-64 76.013663
ENDEREÇO
Avenida Ernesto Trivelato, 158 – Chácara Vasconcelos – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Câmara Municipal de Ponte Nova
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
21.087.648/0001-17 76.013664
ENDEREÇO
Avenida Cristiano de Freitas Castro, 74 –Chácara Vasconcelos - Ponte Nova – MG
EMPRESA
Cemig Distribuição S/A
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
06.981.180/0001-16 76.011927
ENDEREÇO
Rua Professor Campolina, 34 – Santo Antonio - Ponte Nova – MG
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EMPRESA
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
34.028.316/3555-80 76.012561
ENDEREÇO
Avenida Caetano Marinho, 226 – Centro – Ponte Nova – MG
EMPRESA
G3 Construções Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
11.111.672/0001-90 76.013270
ENDEREÇO
Rua Farm.Antonio Vieira Duarte Lanna, 12 sala 02 Guarapiranga - Ponte Nova – MG
ANEXO ÚNICO
DECRETO No 13.548 / 2024
EMPRESA
Klabin S/A
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
89.637.490/0152-58 72.010560
ENDEREÇO
Rua Felisberto Leopoldo, 756 – Pavilhão B – Santa Tereza - Ponte Nova – MG
EMPRESA
BCR – Comércio e Indústria Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
23.797.376/0001-74 74.004937
ENDEREÇO
Avenida Mario Martins de Freitas –Trevo Oratórios – Vila Lanna – Ponte Nova - MG
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EMPRESA
Frigorífico Industrial Vale do Piranga S/A
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
00.763.832/0001-60 72.007483
ENDEREÇO
Rodovia MG 826 – Ponte Nova/Oratórios - KM 02 s/nº - Zona Rural - Ponte Nova – MG
EMPRESA
Globex Utilidades S/A
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
33.041.260/0380-56 74.009636
ENDEREÇO
Avenida Francisco Vieira Martins, 695 - Palmeiras – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Supermercado Bahamas S/A
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
17.745.613/0011-22 74.006634
ENDEREÇO
Avenida Doutor Otávio Soares, 21 - Palmeiras - Ponte Nova – MG
ANEXO ÚNICO
DECRETO No 13.548 / 2024
EMPRESA
Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio S/A.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
66.301.334/0001-03 74.007136
ENDEREÇO
Av. Mario Martins de Freitas, 6000 – Ana Florencia – Ponte Nova - MG
EMPRESA
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São Jorge Auto Ônibus Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
23.805.088/0001-14 76.005690
ENDEREÇO
Rua Nair Augusta Pires, 229 – Vila Oliveira - Ponte Nova – MG
EMPRESA
Construbel Materiais de Construção Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
18.670.828/0001-12 74.004059
ENDEREÇO
Avenida Francisco Vieira Martins, 834 - Palmeiras – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Coferpon Comércio e Indústria de Ferro Pontenovense Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
25.259.656/0001-54 72.004162
ENDEREÇO
Rua Assad Zaidan , 257 – Palmeiras – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Minas Auto Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
23.798.085/0001-09 74.003272
ENDEREÇO
Avenida Abdalla Felício, 210 – Centro - Ponte Nova – MG
ANEXO ÚNICO
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EMPRESA
Sanvel Santos Veículos Ltda.
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CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
17.759.689/0001-35 76.010625
ENDEREÇO
Rua Abdalla Felício, 353 – Centro - Ponte Nova – MG
EMPRESA
Maxmoto Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
17.064.783/0001-70 74.003270
ENDEREÇO
Avenida Custódio Silva, 1465 - loja – Centro – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Casa do Fazendeiro Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
16.872.673/0001-71 74.005547
ENDEREÇO
Rua Santa Terezinha, 320 – Vila Alvarenga – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Distribuidora de Bebidas Farid Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
02.422.875/0002-98 74.007519
ENDEREÇO
Avenida Cristiano de Freitas Castro,601 – C.D.I - Ponte Nova – MG
EMPRESA
Consultar Serviços Especializados de Saúde Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
65.220.857/0001-62 76.005918
ENDEREÇO
Avenida Francisco Vieira Martins, 498/A – Palmeiras – Ponte Nova – MG
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ANEXO ÚNICO
DECRETO No 13.548 / 2024
EMPRESA
Indústria e Comércio Bueno Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
25.675.794/0001-14 72.005656
ENDEREÇO
Avenida Mario Martins de Freitas, 5100 – Ana Florência - Ponte Nova – MG
EMPRESA
Magazine Luiza S/A
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
47.960.950/0457-37 74.012374
ENDEREÇO
Avenida Francisco Vieira Martins, 750/loja – Palmeiras – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Comercial Castelli Xavier Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
05.296.767/0001-23 74.010785
ENDEREÇO
Avenida Santa Cruz, 113 - Centro – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Murad Motos Ponte Nova Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
07.585.421/0001-70 74.011716
ENDEREÇO
Avenida Abdalla Felício, 293 – Centro - Ponte Nova – MG
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EMPRESA
SESP – Sociedade Educacional Superior de Ponte Nova Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
05.126.777/0001-10 76.010670
ENDEREÇO
Rua Olympio Monteiro de Rezende, 205 – lote 11 - Paraíso - Ponte Nova – MG
ANEXO ÚNICO
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EMPRESA
Rações Porto Alegre Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
03.785.317/0001-79 72.010025
ENDEREÇO
Rua Felisberto Leopoldo, 239 - Santa Tereza – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Engele Eletrificação e Telefonia Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
17.437.260/0001-21 76.006089
ENDEREÇO
Rua Jose Paulo dos Santos,36 – Galpão – Progresso - Ponte Nova – MG
EMPRESA
Transportadora Porto Alegre Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
07.104.389/0001-64 76.011450
ENDEREÇO
Rua Joaquim Machado Guimarães, 350 – Mod.08 – Rasa – Ponte Nova – MG
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EMPRESA
Porto Empreendimentos e Participações Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
11.956.226/0001-87 76.013610
ENDEREÇO
Rua Farm.Antonio Vieira Duarte Lanna, 12/sala 03 - Guarapiranga – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Sindicato da Indústria Construção Civil do Vale do Piranga
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
26.151.647/0001-08 76.009384
ENDEREÇO
Avenida Cristiano Freitas Castro, 930 – Centro - Ponte Nova – MG
ANEXO ÚNICO
DECRETO No 13.548 / 2024
EMPRESA
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
03.773.700/0022-31 76.009520
ENDEREÇO
Rua Dom Luiz Lasangna, 65 – Nossa Senhora Auxiliadora – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Escola Nossa Senhora Auxiliadora
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
23.799.786/0001-54 76.005385
ENDEREÇO
Praça Cid Martins Soares, 243 – Palmeiras - Ponte Nova – MG
EMPRESA
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Banco Santander (Brasil)
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
90.400.888/1865-72 76.004084
ENDEREÇO
Avenida Francisco Vieira Martins, 1077/1081 –Palmeiras – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Banco Itaú S/A
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
60.701.190/1252-25 76.006242
ENDEREÇO
Avenida Francisco Vieira Martins, 621 - Palmeiras – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Caixa Econômica Federal
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
00.360.305/0146-79 76.004073
ENDEREÇO
Rua Benedito Valadares,195 – Centro - Ponte Nova – MG
ANEXO ÚNICO
DECRETO No 13.548 / 2024
EMPRESA
Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana da Zona da Mata Ltda.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
23.806.219/0001-88 76.009470
ENDEREÇO
Rua Senador Antônio Martins,161 – Centro – Ponte Nova – MG
EMPRESA
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Esporte Clube Palmeirense
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
16.872.657/0001-89 76.003936
ENDEREÇO
Rua Aldo Aviani, 17 – Guarapiranga - Ponte Nova – MG
EMPRESA
Banco Mercantil do Brasil S/A
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
17.184.037/0053-40 76.004082
ENDEREÇO
Rua Benedito Valadares, 206– Centro - Ponte Nova – MG
EMPRESA
Banco Bradesco S/A
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
60.746.948/0715-67 76.004075
ENDEREÇO
Avenida Doutor Otávio Soares, 195 – 2º andar - Palmeiras – Ponte Nova – MG
EMPRESA
Banco do Brasil
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
00.000.000/0088-42 76.004077
ENDEREÇO
Rua João Pinheiro, 29 – Centro - Ponte Nova – MG
ANEXO ÚNICO
DECRETO No 13.548 / 2024
EMPRESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – Cep: 35430-001 – Tel.: (31) 3881.5454
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Contempo Construções S/A
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
07.117.619/0001-20 76.011446
ENDEREÇO
Avenida Doutor Otávio Soares, 41 – sala 305 – Palmeiras - Ponte Nova – MG
EMPRESA
Navelli Nacional Veículos Ltda..
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
65.102.550/0004-00 74.013842
ENDEREÇO
Av. Nossa Senhora das Graças, 600 – Bairro Guarapiranga - Ponte Nova – MG
EMPRESA
Consorcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
19.738.706/0001-83 76.015204
ENDEREÇO
Rua Jaime Pereira, 127, Bairro Progresso/Ponte Nova, MG
EMPRESA
Supermercado Bahamas S/A
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
17.745.613/0087-20 74.020101
ENDEREÇO
Rua João Alves de Oliveira, 51, Bairro Triangulo Novo/Ponte Nova, MG
EMPRESA
Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Conexão
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
87.733.770/0057-86 76.020115
ENDEREÇO
Av. Francisco Vieira Martins, 900 – Loja 01 - Bairro Guarapiranga/Ponte Nova, MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ANEXO ÚNICO
DECRETO No 13.548 / 2024
EMPRESA
Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Conexão
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
87.733.770/0059-48 76.020256
ENDEREÇO
Av. Francisco Vieira Martins, 900 – Loja 01 Mezanino - Bairro Guarapiranga/Ponte 
Nova, MG
EMPRESA
Poupy Distribuidora Comercial Ltda
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
00.253.043/0001-89 74.007043
ENDEREÇO
Rua Santo Antônio, 87 Bairro Santo Antônio/Ponte Nova, MG
EMPRESA
Poupy Distribuidora Comercial Ltda
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
00.253.043/0002-60 74.011115
ENDEREÇO
Rua Antônio Frederico Ozanan, 142 Bairro Centro/Ponte Nova, MG
EMPRESA
Poupy Distribuidora Comercial Ltda
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
00.253.043/0003-40 74.014344
ENDEREÇO
Rodovia MG-120 – Km 09, 120 Bairro Pontal/Ponte Nova, MG
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EMPRESA
Supermercado BH Comercio de Alimentos S/A.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
04.641.376/0169-97 74.016217
ENDEREÇO
Av. Francisco Vieira Martins, 221 Bairro Palmeiras/Ponte Nova, MG
ANEXO ÚNICO
DECRETO No13.548 / 2024
EMPRESA
Supermercado BH Comercio de Alimentos S/A.
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
04.641.376/0236-91 74.018999
ENDEREÇO
Rodovia BR 120, 2000 Bairro Industrial/Ponte Nova, MG
EMPRESA
DMA Distribuidora S/A
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
01.928.075/0124-59 74.015835
ENDEREÇO
Av. Doutor Otavio Soares, 408 Bairro Palmeiras/Ponte Nova, MG
EMPRESA
Guiauto Ltda
CNPJ INSCRIÇÃO MUNICIPAL
18.854.182/0010-14 74.018486
ENDEREÇO
Av. Vereador João Evangelista de Almeida, 320 Bairro Sagrado Coração de 
Jesus/Ponte Nova, MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – Cep: 35430-001 – Tel.: (31) 3881.5454
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