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norma nº 16/2024

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-06-13
EmentaRetifica a Portaria nº 15/2024, que concedeu férias coletivas aos servidores do Poder Legislativo.
native_id8023

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PORTARIA Nº 16, de 13.06.2024
Retifica a Portaria nº 15/2024, que 
concedeu férias coletivas aos servidores do 
Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam retificados os incisos IX e XVI, do artigo 1º, da Portaria nº 15, 
de 27.05.2024, para que passe a constar o que segue:
IX – Kamila Monteiro Magalhães, de 24.07.2024 a 02.08.2024, 
referente ao período aquisitivo de 07.01.2022 a 06.01.2023;
XVI – Rodrigo Magela Pereira, de 03.07.2024 a 12.07.2024, 
referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, 
observados os períodos já gozados nos termos da Portaria nº 77 de 
13.12.2023.
Art. 2º Os demais termos da Portaria permanecem inalterados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 13 junho de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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