| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13510 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de transposição de dotação orçamentária. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS ________________________________________________________________________ _________ Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454 Ponte Nova – CEP: 35430-001 RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO DECRETO Nº 13.510, DE 30/04/2024 TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA. Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considera: Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2024, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4713/2023 DECRETA: Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 56.247,79 a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ficha.............: 301 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Projeto Atividade.: 2052 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS ________________________________________________________________________ _________ Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454 Ponte Nova – CEP: 35430-001 Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física Valor do Lançamento: R$ 11.501,95 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS ________________________________________________________________________ _________ Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454 Ponte Nova – CEP: 35430-001 RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO Ficha.............: 504 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 305 - Vigilancia Epidemiologica Programa..........: 0024 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Projeto Atividade.: 2117 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGI Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 13.323,72 Ficha.............: 569 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOSEMED SubUnidade........: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25% Função............: 12 - Educacao Sub-Função........: 365 - Educacao Infantil Programa..........: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS ________________________________________________________________________ _________ Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454 Ponte Nova – CEP: 35430-001 Projeto Atividade.: 2137 - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação Valor do Lançamento: R$ 8.475,24 Ficha.............: 655 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS ________________________________________________________________________ _________ Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454 Ponte Nova – CEP: 35430-001 RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Função............: 17 - Saneamento Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA Projeto Atividade.: 2165 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação Valor do Lançamento: R$ 22.946,88 Art. 2º - A transposição no valor de R$ 56.247,79 decorreu da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ficha.............: 304 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS ________________________________________________________________________ _________ Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454 Ponte Nova – CEP: 35430-001 Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE Projeto Atividade.: 2053 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DO CONS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS ________________________________________________________________________ _________ Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454 Ponte Nova – CEP: 35430-001 RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Valor do Lançamento: R$ 11.501,95 Ficha.............: 487 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 304 - Vigilancia Sanitaria Programa..........: 0023 - VIGILANCIA SANITARIA Projeto Atividade.: 2112 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGI Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais Valor do Lançamento: R$ 13.323,72 Ficha.............: 588 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOSEMED SubUnidade........: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25% Função............: 12 - Educacao Sub-Função........: 366 - Educacao de Jovens e Adultos Programa..........: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS ________________________________________________________________________ _________ Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454 Ponte Nova – CEP: 35430-001 BASICA Projeto Atividade.: 2462 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - EJA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS ________________________________________________________________________ _________ Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454 Ponte Nova – CEP: 35430-001 :12 RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO Valor do Lançamento: R$ 8.475,24 Ficha.............: 667 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Função............: 18 - Gestao Ambiental Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0031 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Projeto Atividade.: 2163 - 'PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais Valor do Lançamento: R$ 22.946,88 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS ________________________________________________________________________ _________ Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454 Ponte Nova – CEP: 35430-001 Ponte Nova, 30 de abril de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Afonso Mauro Pinho Ribeiro Secretário Municipal de Planejamento e Desev. Econômico