br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 13510/2024

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13510 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de transposição de dotação orçamentária.
native_id8032

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________________
_________
Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454
Ponte Nova – CEP: 35430-001
RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO
DECRETO Nº 13.510, DE 30/04/2024
 TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA.
Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas 
atribuições legais, considera:
Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao 
orçamento de 2024, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4713/2023
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 56.247,79 a(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ficha.............: 301
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E 
HABI
SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO 
ADOLESCENTE
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO 
ADOLESCENTE
Projeto Atividade.: 2052 - MANUTENCAO DO CONSELHO 
TUTELAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________________
_________
Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454
Ponte Nova – CEP: 35430-001
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa 
Física
Valor do Lançamento: R$ 11.501,95
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________________
_________
Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454
Ponte Nova – CEP: 35430-001
 
RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO
Ficha.............: 504
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 305 - Vigilancia Epidemiologica
Programa..........: 0024 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Projeto Atividade.: 2117 - PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS DA VIGI
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal 
Civil
Valor do Lançamento: R$ 13.323,72
Ficha.............: 569
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO￾SEMED
SubUnidade........: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25%
Função............: 12 - Educacao
Sub-Função........: 365 - Educacao Infantil
Programa..........: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 
BASICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________________
_________
Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454
Ponte Nova – CEP: 35430-001
Projeto Atividade.: 2137 - MANUTENCAO DA EDUCACAO 
INFANTIL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação
Valor do Lançamento: R$ 8.475,24
Ficha.............: 655
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________________
_________
Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454
Ponte Nova – CEP: 35430-001
RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função........: 512 - Saneamento Basico Urbano
Programa..........: 0032 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Projeto Atividade.: 2165 - PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS - SLU
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação
Valor do Lançamento: R$ 22.946,88
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 56.247,79 decorreu da(s) 
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Ficha.............: 304
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E 
HABI
SubUnidade........: 02.06.03 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO 
ADOLESCENTE
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________________
_________
Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454
Ponte Nova – CEP: 35430-001
Programa..........: 0014 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO 
ADOLESCENTE
Projeto Atividade.: 2053 - PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS DO CONS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________________
_________
Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454
Ponte Nova – CEP: 35430-001
RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 11.501,95
Ficha.............: 487
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 304 - Vigilancia Sanitaria
Programa..........: 0023 - VIGILANCIA SANITARIA
Projeto Atividade.: 2112 - PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS DA VIGI
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Valor do Lançamento: R$ 13.323,72
Ficha.............: 588
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO￾SEMED
SubUnidade........: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25%
Função............: 12 - Educacao
Sub-Função........: 366 - Educacao de Jovens e Adultos
Programa..........: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________________
_________
Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454
Ponte Nova – CEP: 35430-001
BASICA
Projeto Atividade.: 2462 - PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS - EJA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________________
_________
Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454
Ponte Nova – CEP: 35430-001
:12
RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO
Valor do Lançamento: R$ 8.475,24
Ficha.............: 667
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 18 - Gestao Ambiental
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0031 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Projeto Atividade.: 2163 - 'PAGAMENTO DE PESSOAL E 
ENCARGOS SEMAM
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Valor do Lançamento: R$ 22.946,88
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
________________________________________________________________________
_________
Avenida Caetano Marinho, 306 – Centro – Fone: 3819-5454
Ponte Nova – CEP: 35430-001
Ponte Nova, 30 de abril de 2024.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Afonso Mauro Pinho Ribeiro
Secretário Municipal de Planejamento e Desev. Econômico
 

open original →