| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13541 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 6 DECRETO Nº: 13.541, DE 28/05/2024 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4757 / 2023 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso III do art. 5º da lei municipal 4757/2023. Para ajustes na programação Orçamentária, ficam o Poder Executivo e Legislativo autorizados a abrir créditos suplementares, observadas as respectivas fontes de recursos até o limite de 20,00% (vinte por cento) do:I – valor total das despesas por anulação parcial ou total de dotações constantes do orçamento. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.846 Outros Encargos Especiais 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 3.3.90.39.00 088 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.251,86 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.251,86 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA 3.3.90.39.00 118 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.960,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.960,00 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA 3.1.90.16.00 123 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.842,37 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.842,37 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.241 Assistencia ao Idoso 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 207 Material de Consumo 75.964,57 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 52.602,30 1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 23.362,27 4.4.90.52.00 210 Equipamento e Material Permanente 299,00 1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 299,00 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2050 MANUTENÇÃO DA PROT. SOCIAL ESPECIAL - UAI 3.3.90.30.00 259 Material de Consumo 2.200,39 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.200,39 08.244.0074.2329 MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE 4.4.90.52.00 276 Equipamento e Material Permanente 666,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 666,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL 3.3.90.30.00 336 Material de Consumo 52.870,06 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 52.870,06 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAUDE 3.1.90.16.00 366 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 32,70 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 6 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32,70 3.3.90.46.00 368 Auxílio-alimentação 5.444,80 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.922,88 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.521,92 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA 3.3.90.46.00 403 Auxílio-alimentação 511,68 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 511,68 10.301.0019.2539 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SAMMDU 3.1.90.16.00 417 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 173,12 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 173,12 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARMACIA 3.3.90.46.00 429 Auxílio-alimentação 1.246,40 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.246,40 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDES 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS 3.1.90.16.00 446 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.818,69 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.818,69 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0022.1319 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-SAUDE/MAC 3.3.90.39.00 467 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 155.630,63 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 155.630,63 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILANCIA 3.1.90.11.00 504 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 26.245,15 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 26.245,15 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 3.3.90.46.00 569 Auxílio-alimentação 9.262,72 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.262,72 12.366 Educacao de Jovens e Adultos 12.366.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.366.0026.2462 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - EJA 3.1.90.16.00 589 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 423,84 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 423,84 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20 Agricultura 20.122 Administracao Geral 20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20.122.0027.2154 MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU 3.3.90.30.00 625 Material de Consumo 76.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 76.000,00 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU 3.1.90.16.00 653 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 6.385,87 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.385,87 3.3.90.46.00 655 Auxílio-alimentação 23.392,96 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 23.392,96 17.512.0032.2540 MANUTENÇÃO DE VEICULOS - SEMAM 3.3.90.30.00 656 Material de Consumo 12.756,88 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.756,88 18 Gestao Ambiental 18.122 Administracao Geral 18.122.0031 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18.122.0031.2162 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAM PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 6 3.3.90.14.00 659 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.90.39.00 661 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 6.684,22 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.684,22 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13 Cultura 13.122 Administracao Geral 13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13.122.0037.2169 MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE CULTURA 3.3.90.39.00 705 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.800,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.800,00 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2183 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.50.41.00 733 Contribuições 35.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 04.122.0043.2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA SEPL 3.1.90.16.00 749 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.762,35 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.762,35 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 516.626,26 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.846 Outros Encargos Especiais 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 3.3.90.30.00 087 Material de Consumo 4.251,86 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.251,86 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04 Administracao 04.123 Administracao Financeira 04.123.0005 ADMINIST. GERAL DE RECEITAS E DESPESAS 04.123.0005.2018 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMFA 3.3.90.93.00 119 Indenizações e Restituições 5.960,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.960,00 04.123.0005.2019 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMFA 3.1.90.13.00 122 Obrigações Patronais 2.842,37 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.842,37 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2479 PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO 3.3.90.36.00 205 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.650,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.650,00 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0072 BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA 08.244.0072.2543 CENTRO REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.00 242 Equipamento e Material Permanente 666,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 666,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 4 de 6 08.244.0073 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - MEDIA COMPELXIDADE 08.244.0073.2466 SERV. PROT. ATEND. ESPEC. A FAM.- PAEFI 4.4.90.52.00 248 Equipamento e Material Permanente 2.200,39 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.200,39 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE 08.244.0074.2329 MANUTENCAO DO SERVICO AO MIGRANTE 3.3.90.30.00 272 Material de Consumo 23.661,27 1.661.000.0000 Transf. Recur. Fundos Estaduais de 23.661,27 02.06.04 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO 08 Assistencia Social 08.482 Habitacao Urbana 08.482.0015 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL 08.482.0015.2391 ASSISTENCIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE HABITAÇÃO 3.3.90.32.00 316 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 50.952,30 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 50.952,30 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAUDE 3.1.90.04.00 363 Contratação por Tempo Determinado 1.521,92 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.521,92 3.1.90.13.00 365 Obrigações Patronais 3.955,58 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.955,58 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASICA 3.1.90.04.00 398 Contratação por Tempo Determinado 511,68 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 511,68 10.301.0019.2539 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SAMMDU 3.1.90.13.00 416 Obrigações Patronais 173,12 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 173,12 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARMACIA 3.1.90.13.00 426 Obrigações Patronais 1.246,40 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.246,40 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDES 10.302.0021.2091 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS CAPS 3.1.90.13.00 445 Obrigações Patronais 2.818,69 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.818,69 10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL 3.3.90.30.00 449 Material de Consumo 52.870,06 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 52.870,06 10.302.0022 ATEND DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0022.2103 ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 473 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 155.630,63 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 155.630,63 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILANCIA 3.1.90.04.00 503 Contratação por Tempo Determinado 26.245,15 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 26.245,15 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 4.4.90.52.00 572 Equipamento e Material Permanente 9.262,72 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.262,72 12.366 Educacao de Jovens e Adultos 12.366.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.366.0026.2462 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - EJA 3.1.90.13.00 588 Obrigações Patronais 423,84 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 423,84 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 5 de 6 02.09.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20 Agricultura 20.122 Administracao Geral 20.122.0027 ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU 20.122.0027.2548 LOCAÇÃO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS-CIMVALP 3.3.72.39.00 640 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 13.304,30 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.304,30 20.606 Extensao Rural 20.606.0029 APOIO AO PRODUTOR RURAL 20.606.0029.2157 MANUTENCAO DO APOIO AO PRODUTOR RURAL 3.3.90.30.00 641 Material de Consumo 5.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.31.00 642 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 5.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.90.39.00 643 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 02.09.02 FUNDO MUNIC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABA 20 Agricultura 20.606 Extensao Rural 20.606.0030 MANUT.FUNDO MUN.AGRICULTURA, PEC.ABAST. 20.606.0030.2160 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 4.4.90.52.00 648 Equipamento e Material Permanente 49.695,70 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 49.695,70 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU 3.1.90.13.00 652 Obrigações Patronais 29.778,83 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 29.778,83 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA 18.541.0034.2491 MANUTENCAO UNIDADES DE CONSERVACAO-P.CI 3.3.90.39.00 684 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 21.441,10 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 21.441,10 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.11.03 DIFUSAO CULTURAL 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL 13.392.0039.2406 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO 3.3.90.39.00 722 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.800,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.800,00 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2183 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.90.48.00 734 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 35.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 04.122.0043.2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA SEPLADE 3.1.90.13.00 748 Obrigações Patronais 1.762,35 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.762,35 TOTAL: R$ 516.626,26 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 6 de 6 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 28 DE MAIO DE 2024 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO