| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal. |
| native_id | 8038 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 18, de 28.06.2024 Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal. (Revogada tacitamente pela Portaria nº 24, de 27.08.2025) O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas atribuições legais e com base no disposto no art. 88, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal, sob a Presidência do primeiro, os servidores abaixo: I – Cláudio Antônio de Souza Coura; II – Claudiomiro Herneck Pires; III – Cleverson Aparecido Garcia Lara; IV - Jairo de Sousa Ezequiel; V - Kamila Monteiro Magalhães; VI - Lucas Diniz Silva; VII – Maria Aparecida Lima. Art. 2º Nas licitações realizadas sob a modalidade pregão, presencial ou eletrônico, ficam nomeados para atuarem como pregoeiros os servidores Claudiomiro Herneck Pires e Edinei dos Santos, ficando um deles responsável pela condução da sessão de pregão. Parágrafo único. Nas licitações na modalidade pregão poderão atuar como equipe de apoio quaisquer dos servidores relacionados no art. 1º desta Portaria, convocados pelo pregoeiro para este fim. Art. 3º As assessorias da Mesa Diretora e as divisões organizacionais prestarão apoio técnico nas licitações, para o adequado cumprimento das obrigações, à luz das prescrições da legislação vigente. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 28 de junho de 2024. Wellerson Mayrink de Paula