br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 18/2024

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-06-28
EmentaDesigna servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.
native_id8038

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 18, de 28.06.2024
Designa servidores para compor a 
Comissão Permanente de Licitação da 
Câmara Municipal.
(Revogada tacitamente pela Portaria nº 24, de 27.08.2025)
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais e com base no disposto no art. 88, II da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação do Poder 
Legislativo Municipal, sob a Presidência do primeiro, os servidores abaixo:
I – Cláudio Antônio de Souza Coura;
II – Claudiomiro Herneck Pires;
III – Cleverson Aparecido Garcia Lara;
IV - Jairo de Sousa Ezequiel;
V - Kamila Monteiro Magalhães;
VI - Lucas Diniz Silva;
VII – Maria Aparecida Lima.
Art. 2º Nas licitações realizadas sob a modalidade pregão, presencial ou 
eletrônico, ficam nomeados para atuarem como pregoeiros os servidores 
Claudiomiro Herneck Pires e Edinei dos Santos, ficando um deles responsável pela 
condução da sessão de pregão.
Parágrafo único. Nas licitações na modalidade pregão poderão atuar como 
equipe de apoio quaisquer dos servidores relacionados no art. 1º desta Portaria, 
convocados pelo pregoeiro para este fim.
Art. 3º As assessorias da Mesa Diretora e as divisões organizacionais 
prestarão apoio técnico nas licitações, para o adequado cumprimento das 
obrigações, à luz das prescrições da legislação vigente.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 28 de junho de 2024.
Wellerson Mayrink de Paula

open original →