| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-07-10 |
| Ementa | Designa servidores para exercer as funções de Agente de Contratação e Comissão Especial de Contratação para condução do processo licitatório destinado à contração de obra de reforma da Câmara. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 20, de 10.07.2024 Designa servidores para exercer as funções de Agente de Contratação e Comissão Especial de Contratação para condução do processo licitatório destinado à contração de obra de reforma da Câmara. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas atribuições legais e com base no disposto no art. 88, II da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º Designar para compor Comissão Especial de Licitação, destinada a condução do processo de contratação da obra de reforma do prédio sede da Câmara, nos termos da Concorrência Eletrônica nº 001/2024, sob a Presidência do primeiro, os servidores abaixo: I – Edinei dos Santos; II – Bruno Siqueira Andrade; III - Jairo de Sousa Ezequiel; IV - Lucas Diniz Silva; V – Maria Aparecida Lima. Art. 2º Ficam ratificados os atos já praticados, para que produzam seus regulares efeitos. Art. 3º As assessorias da Mesa Diretora e as divisões organizacionais prestarão apoio técnico nas licitações, para o adequado cumprimento das obrigações, à luz das prescrições da legislação vigente. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 10 de julho de 2024. Wellerson Mayrink de Paula Presidente