| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13581 / 2024 |
| Date | 2024-06-20 |
| Ementa | Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO Nº 13.581, DE 20/06/2024 Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos. O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições, CONSIDERANDO: 1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990. 2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I. RESOLVE: Art.1 o Consoante o exposto passam a condição de estáveis, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados: NOME CARGO Altair Pinto da Silva Educador Social / Atividades Esportivas Arlinda Geralda Amado Cuidador / Educador Creusiane Aparecida Gomes da Paixão Servente de Limpeza Dayanne Mara dos Santos Educador Social / Dança Diego Debossan da Silva Motorista Domingos Sávio dos Santos Educador Social / Atividades Esportivas Douglas De Magalhães Lazarino Educador Social / Música Douglas Junio de Godoi Cuidador / Educador Dulce Ferreira Felício Assistente Social Edite Moreira Hermenegildo Cuidador de Idoso Eliza Monteiro Lanna de Carvalho Freitas Orientador Social Emilce Renata Costa da Silva Cozinheira PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Fabiana Innocente Rios Cozinheira Giseli Pereira Marcelino Auxiliar Cuidador / Educador Herica Cristina da Silva Cozinheiro Letícia Nascimento Pinto Coelho Servente de Limpeza Lorena Márcia da Silva Almeida Auxiliar Administrativo I Márcio Henrique Fernandes da Silva Auxiliar Administrativo I Márcio Santana Magalhães Educador Social / Atividades Esportivas Mateus Alves da Silva Motorista Maximiliano Silva Educador Social Artes/Artesanato Nataly Cristina de Oliveira Martins Orientador Social Patrícia Teixeira Bicalho Servente de Limpeza Patrício Alves Motorista Pedro Costa de Carvalho Auxiliar Administrativo I Rachel Xavier Guimarães de Souza Educador Social Artes/Artesanato Rayane Caroline Venâncio Silva Servente de Limpeza Viviane Marina de Souza Macedo Auxiliar Cuidador / Educador Art.2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário. Ponte Nova, 20 de junho de 2024. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos